Valores das Taxas Ambientais

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Secretaria Municipal do

Meio Ambiente

Valores das Taxas Ambientais

Os valores dos serviços para o ano de 2025 estão previstos no Decreto n.º 1929/2024, conforme abaixo.

1	ARA	Análise de Relatório / Plano Ambiental	R$ 290,74
2	ARH	Autorização Ambiental de Intervenção em Recursos Hídricos (antiga ACA)	R$ 43,61
3	ADA	Autorização Ambiental para Desativação de Atividades Potencialmente Poluidoras	R$ 203,51
4	AAT	Autorização Ambiental para Execução de Aterro	R$ 87,22
5	AEO	Autorização Ambiental de Execução de Obra	R$ 87,22
6	AFU	Autorização Ambiental de Funcionamento	R$ 43,61
7	ARP	Autorização Ambiental de Remoção de Vegetação em Imóveis Particular	R$ 43,61
8	RET	Autorização Ambiental de Remoção de Tanques Subterrâneos	R$ 290,74
9	AUS	Autorização Ambiental para Unificação/Subdivisão	R$ 87,22
10	AES	Autorização Ambiental para Utilização de Equipamento Sonoro	R$ 21,81
11	CAD	Cadastro de Empresa de Transporte/Coleta de Resíduos da Construção Civil	R$ 21,81
12	CVC	Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras	R$ 87,22
13	DLA	Declaração de Dispensa Ambiental	R$ 21,81
14	EIA/Rima	Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório Ambiental Prévio	R$ 3.198,15
15	EIV	Estudo de Impacto de Vizinhança	R$ 2.180,56
16	DIV	Informações Gerais Diversas	R$ 87,22
17	LP	Licença Prévia	R$ 203,51
18	LI	Licença de Instalação	R$ 377,96
19	LO	Licença de Operação	R$ 377,96
20		LP/LI/LO Licença de Extração Mineral	R$ 377,96
21	PGR	Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos	R$ 72,68
22	PCC	Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil	R$ 43,61
23	PSS	Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde	R$ 174,45
24	PRA	Plano de Recuperação de Área Degradada	R$ 145,36
25	RAP	Relatório Ambiental Prévio	R$ 2.180,56
26	REA	Relatório de Emissões Atmosféricas	R$ 174,45
27	RCC	Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil	R$ 290,74

E-mail: smma@smma.curitiba.pr.gov.br