Os interessados devem solicitar ao Meio Ambiente Municipal as correspondentes avaliações do gerenciamento de resíduos sólidos resultantes do desenvolvimento das atividades econômicas ou durante a realização de obras. Os procedimentos vão desde a geração, passando pela coleta até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com a legislação, sendo esta parte integrante do Licenciamento Ambiental específico. Normas a serem observadas As normas a serem observadas constam da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal n.º 12.305/2010 e da Política Municipal de Meio Ambiente de Curitiba – Lei Municipal n.º 15.852/2021. Há outras normas que orientam o gerenciamento de diferentes tipos de resíduos e que constam das orientações para elaboração do Plano. Consulte. Documentos: formato PDF/A Antes de iniciar o cadastro da solicitação tenha disponível toda a documentação necessária. Os documentos digitais precisam ser apresentados no formato PDF/A, pesquisáveis e legíveis, com no máximo 15MB.
Pode haver novas exigências Durante a análise, os técnicos podem exigir documentos complementares, a exemplo de fotos e comprovantes; realizar vistoria no local e indicar adequações físicas necessárias no empreendimento, para concluir o processo de solicitação. Instruções gerais e específicas Confira as instruções gerais e específicas para realizar sua solicitação de avaliação do gerenciamento de resíduos com mais agilidade. Saiba quais situações podem ser resolvidas de modo eletrônico ou presencialmente Resíduos sólidos urbanos
Resíduos de Serviços de Saúde
Resíduos da Construção Civil - Planos
Resíduos da Construção Civil - Relatórios
Informações complementares e Manual
Lista de Empresas de Transporte de Resíduos da Construção Civil cadastradas na SMMA. Acesse
Manual de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Acesse
Acompanhe o trâmite da sua solicitação É responsabilidade do interessado acompanhar todo trâmite do processo e atender às solicitações dos pareceres. Acesse
Taxa Ambiental: emissão automática Nas solicitações realizadas pelo e-Cidadão, porta de entrada para os serviços eletrônicos da Prefeitura, e Sistema de Informações do Meio Ambiente - Sima Online, a Taxa Ambiental é gerada e emitida de forma automática. Deve ser paga até a data de vencimento que consta na guia de recolhimento. Saiba quais são os valores atualizados para 2023, neste endereço: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/taxas-municipais-2023/766. Confira quais os bancos credenciados pela Prefeitura para receber os pagamentos: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/ Análise após compensação bancária O sistema só disponibiliza as solicitações para análise técnica após o recebimento da comunicação da compensação bancária do seu banco e pode levar até 5 dias úteis para ocorrer. Instruções atualizadas, tirar dúvidas As instruções atualizadas sobre como realizar o protocolo das solicitações de Licenciamento Ambiental estão no Manual do Usuário (Última edição: n.º 12, de 2 de março/ 2023) Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail malf@curitiba.pr.gov.br
Link para Plano de Serviços de Saúde Conheça detalhes do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, no endereço https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/pgrss-gerenciamento-residuos-servicos-saude/859
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