A conservação e a preservação do patrimônio natural têm grande influência na manutenção da biodiversidade, no sequestro de carbono, no equilíbrio do microclima e na proteção dos recursos hídricos. As Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipais – RPPNMs somam-se ao objetivo de conservar a diversidade biológica, presente nas propriedades particulares urbanas cobertas por vegetação nativa em bom estado de conservação.
A transformação de uma área em RPPNM é um ato voluntário do proprietário e de sua família, em prol da conservação e da preservação da área verde para as presentes e as futuras gerações. Ao ser criada, o proprietário tem obrigações específicas a cumprir para que venha a obter o potencial construtivo. Uma destas obrigações é a aprovação do Plano de Manejo e Conservação da área.
Todas as informações para orientar o proprietário de imóveis com áreas verdes para criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal e para a elaboração do seu Plano de Manejo e Conservação podem ser encontradas clicando neste link sobre o Roteiro Metodológico.
Documentação Necessária para criação da Reserva
As solicitações de criação de Reserva devem estar acompanhadas de toda documentação exigida para análise e deliberações. Os documentos precisam ser apresentados no formato PDF/A, pesquisáveis e legíveis, com no máximo 10MB.
Consulte o link com as informações detalhadas para verificar os dados e documentos necessários para identificação do interessado, da empresa, seu representante ou seu responsável técnico e também das características do imóvel. Também podem ser exigidos documentos complementares para continuidade na análise, conforme previsto pela legislação específica do tema.
Documentação Necessária para apresentação do Plano de Conservação e Manejo
O Plano de Manejo das Reservas deve ser apresentado e estar acompanhado de toda documentação exigida para análise e deliberações. Os documentos precisam ser apresentados no formato PDF/A, pesquisáveis e legíveis, com no máximo 10MB.
Consulte o link com as informações detalhadas para verificar os dados e documentos necessários para identificação do interessado, da empresa, seu representante ou seu responsável técnico. Também podem ser exigidos documentos complementares para continuidade na análise, conforme previsto pela legislação específica do tema.
Documentação Necessária para a apresentação do Relatório de Monitoramento
Como forma de acompanhamento da implementação do plano de manejo e das condições da reserva, proprietário é responsável por apresentar o Relatório de Monitoramento. A apresentação deve vir acompanhada de toda documentação exigida para análise e deliberações. Os documentos precisam ser apresentados no formato PDF/A, pesquisáveis e legíveis, com no máximo 10MB.
Consulte o link com as informações detalhadas para verificar os dados e documentos necessários para serem apresentados. Também podem ser exigidos documentos complementares para continuidade na análise, conforme previsto pela legislação específica do tema.
Protocolo da solicitação
A solicitação de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal - RPPNM, apresentação do Plano de Conservação e Manejo, e dos Relatórios de Monitoramento devem ser realizados exclusivamente pelo portal Processo Eletrônico de Curitiba – PROCEC.
Antes de iniciar o cadastro da solicitação, tenha disponível toda a documentação necessária.
Acompanhe sua solicitação
É de responsabilidade do interessado o acompanhamento das solicitações, que pode ser feito pelo portal Processo Eletrônico de Curitiba – PROCEC.
Atualização: Junho/2023
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