Órgão colegiado autônomo, o COMUPA foi instituído pela Lei n.º 11.398, de 29 de abril de 2005. Objetiva, dentro de sua estrutura e atribuições, dar condições necessárias para a defesa, conservação e preservação da vida, da dignidade e do bem-estar dos animais, quer sejam domésticos, domesticados e não domésticos nativos ou exóticos. E também daquelas que levem à convivência harmoniosa entre os seres humanos, os animais e o meio ambiente.
Tem caráter permanente, consultivo, deliberativo, recursal e fiscalizador da implantação e manutenção das políticas públicas de promoção das ações de proteção aos animais, no Município de Curitiba.
Nos termos da Lei n.º 14.208, de 27 de dezembro de 2012, o COMUPA é composto por representantes com mandato de 2 (dois) anos.
Conselheiros 2022 / 2023
Para cada nova gestão são indicados e eleitos novos conselheiros e suplentes homologados durante a Conferência Municipal de Proteção Animal. A última foi realizada dia 27 de novembro de 2021.
O Decreto n.º 335, Aviso de Publicação n.º 72, traz a nomeação dos seus 25 integrantes, feita oficialmente, pelo Executivo, em 11 de Março de 2022.
O COMUPA é formado por entidades de defesa, proteção e conservação da vida e defesa dos animais (Associação do Amigo Animal, Associação Projeto Ajudei, Instituto Sócio Ambiental Fica Comigo, Associação Adote com Consciência, Instituto Aumigão, Instituto de Proteção Animal e Exercício de Cidadania); Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana – FEMOCLAN; instituições de ensino superior (Universidade Positivo e Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil), associações e conselho profissional (Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais - Anclivepa-PR; Sindicato dos Zootecnistas do Paraná – Sinzoopar; Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV–PR) Câmara Municipal (2 vereadores), além de 3 Secretarias municipais (Meio Ambiente, Saúde, Defesa Social e Trânsito) e estadual (Desenvolvimento Sustentável e Turismo).
Entre os membros do Conselho foram designadas para a direção:
Presidente: Christian Carla Negochadle
Vice–presidente: Vivien Midori Morikawa
Secretária executiva: Nicole Dellatorre Carreira.
Plenárias mensais
O COMUPA reúne-se regularmente, por meio de plenárias ordinárias mensais, conforme calendário previamente elaborado, para o ano todo, pelos seus conselheiros.
As sessões são abertas à participação de qualquer entidade ou pessoas interessadas. A primeira delas ocorreu em 14 de dezembro de 2021.
Para 2022, este é o calendário aprovado:
Local: Auditório da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA Endereço: Avenida Manoel Ribas, n.º 2727, bairro Mercês Horário: 14h
Atas das reuniões
1ª - 14/Dezembro/21
2ª - 24/Janeiro/22
3ª - 21/Fevereiro/22
4ª - 28/Março/22
5ª - 25/Abril/22
6ª - 30/Maio/22
Legislação
Criação do Conselho: Lei n.º 11.398, de 29 de abril de 2005 Alteração pela Lei n.º 14.208, de 27 de dezembro de 2012 (Publicada no Diário Oficial do Município, de 27/12/2012)
Regimento Interno: Decreto n.º 1391, de 21 de Outubro de 2019.
Conferências Municipais
No mesmo dia da eleição de seus novos conselheiros, em 27 de dezembro de 2021, o COMUPA promoveu a 1ª Conferência Municipal de Proteção Animal, da gestão 2022/23.
Reunidos no Salão de Atos do Parque Barigiu, os participantes tiveram como tema central o conteúdo da palestra sobre “A proteção que os animais têm e o que eles necessitam”.
Foram propostos três temas secundários a serem abordados nas discussões em grupos: programa municipal de castração de cães e gatos; fiscalização de maus-tratos e hospital público veterinário.
Cada grupo redigiu um documento com sugestões para o Executivo. Saiba detalhes no link.
Contatos com o COMUPA: Nicole Carreira, secretária executiva
E-mail: comupa@curitiba.pr.gov.br Telefone: (41) 3350-9937
Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e fornecer serviços personalizados aos usuários. Ao continuar a navegar neste site, você concorda com o uso de cookies. Saiba mais.