Atenção! A Secretaria do Meio Ambiente promove a atualização de alguns de seus procedimentos para se adequar às normas internas e ao escopo do seu novo Departamento de Licenciamento e Fiscalização - MALF, que substitui o Departamento de Pesquisa e Monitoramento - MAPM. O material abaixo já está enquadrado.
O cidadão pode buscar confirmação se determinado corte ou poda de árvore (em imóvel particular ou público) foi devidamente autorizado. A Lei Municipal n° 15376/19 estabelece a obrigatoriedade da publicação de todos os cortes de árvores (isoladas ou em bosque) autorizados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a partir de janeiro de 2020. Nesta página é possível obter a relação das solicitações, a partir da pesquisa por bairro e ainda com o número da Indicação Fiscal do imóvel, quando o interessado tiver esta informação disponível facilmente. O quadro que traz estes dados pode ser visualizado na tela e/ou ter seu respectivo documento acessado via download. Estão disponibilizadas todas as solicitações, tanto das que tiveram autorização concedidas como das indeferidas (e seus respectivos pareceres técnicos). O QR Code, certificador digital do documento, que aparece no canto superior direito, permite acesso à comprovação de sua autenticidade.
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