Valores das Taxas Ambientais

Início
Meio Ambiente
Valores das Taxas...

Secretaria Municipal do

Meio Ambiente

Valores das Taxas Ambientais

Os valores dos serviços para o ano de 2024 estão previstos no Decreto n.º 2428/2023, conforme abaixo.

1	ARA	Análise de Relatório / Plano Ambiental	R$ 277,66
2	ARH	Autorização Ambiental de Intervenção em Recursos Hídricos (antiga ACA)	R$ 41,65
3	ADA	Autorização Ambiental para Desativação de Atividades Potencialmente Poluidoras	R$ 194,36
4	AAT	Autorização Ambiental para Execução de Aterro	R$ 83,29
5	AEO	Autorização Ambiental de Execução de Obra	R$ 83,29
6	AFU	Autorização Ambiental de Funcionamento	R$ 41,65
7	ARP	Autorização Ambiental de Remoção de Vegetação em Imóveis Particular	R$ 41,65
8	RET	Autorização Ambiental de Remoção de Tanques Subterrâneos	R$ 277,66
9	AUS	Autorização Ambiental para Unificação/Subdivisão	R$ 83,29
10	AES	Autorização Ambiental para Utilização de Equipamento Sonoro	R$ 20,83
11	CAD	Cadastro de Empresa de Transporte/Coleta de Resíduos da Construção Civil	R$ 20,83
12	CVC	Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras	R$ 83,29
13	DLA	Declaração de Dispensa Ambiental	R$ 20,83
14	EIA/Rima	Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório Ambiental Prévio	R$ 3.054,30
15	EIV	Estudo de Impacto de Vizinhança	R$ 2.082,48
16	DIV	Informações Gerais Diversas	R$ 83,29
17	LP	Licença Prévia	R$ 194,36
18	LI	Licença de Instalação	R$ 360,96
19	LO	Licença de Operação	R$ 360,96
20		LP/LI/LO Licença de Extração Mineral	R$ 360,96
21	PGR	Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos	R$ 69,41
22	PCC	Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil	R$ 41,65
23	PSS	Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde	R$ 166,60
24	PRA	Plano de Recuperação de Área Degradada	R$ 138,83
25	RAP	Relatório Ambiental Prévio	R$ 2.082,48
26	REA	Relatório de Emissões Atmosféricas	R$ 166,60
27	RCC	Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil	R$ 277,66

E-mail: smma@smma.curitiba.pr.gov.br