Pela internet o cidadão pode solicitar licenças e/ou autorizações ambientais de diversos serviços prestados pelo Departamento de Pesquisa e Monitoramento - MAPM, que passam a utilizar ferramentas eletrônicas, facilitando o seu acesso e o atendimento.
Desde 09/08/2021 estão disponíveis no formato eletrônico: prazo de Notificação Ambiental e recursos administrativos em 1ª. e 2ª. instância de Auto de Infração Ambiental; Declaração de Nada Consta informando sobre licenças pendentes; bloqueios sobre o imóvel e passivo ambiental; Solicitação de Segunda Via de parecer técnico ou de licença ambiental expedida pelo Departamento; ressarcimento de taxa ambiental.
Consulte as informações abaixo para saber se o serviço desejado está disponível na forma eletrônica. Ainda há casos em que o protocolo presencial é a única forma para dar entrada no serviço pretendido. Para saber quais são, acesse Protocolo – Presencial.
Autorização Ambiental de Funcionamento
Licenças Ambientais Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO)
Autorização Ambiental para Execução de Obras (AEO): quando for exigência para obtenção do alvará de construção na Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU, o sistema integrado irá solicitar que sejam anexados os documentos relativos às restrições ambientais existentes no imóvel. Acesse.
Autorização Ambiental para Execução de Obras (AEO): quando for em área pública e outros casos específicos, tais como: regularização fundiária de loteamentos de interesse social, execução de obras para implantação de rede de distribuição de água, rede coletora de efluentes, rede de distribuição de energia elétrica, em vias públicas por particulares para atendimento de exigência de outros órgãos públicos, obras em vias públicas definidas como medidas mitigadoras, relativas ao sistema viário de empreendimentos aprovados por Relatório Ambiental Prévio (RAP) e obras de pavimentação e drenagem de águas pluviais em vias públicas de responsabilidade da Administração Municipal. Acesse.
Autorização Ambiental para Utilização de Equipamento Sonoro - AES: quando for exigência para o uso de equipamentos sonoros, fixos ou móveis, durante a realização de eventos, realizados em área pública ou particular, mesmo quando o EVENTO for liberado por meio da CPV. Acesse.
Autorização Ambiental para Unificação/Subdivisão de imóveis (AUS): quando for exigência para obtenção do cadastramento, unificação e subdivisão do lote na Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU, o sistema integrado irá solicitar que sejam anexados os documentos relativos às restrições ambientais existentes no imóvel. Acesse.
Autorização Ambiental para Remoção de Vegetação em imóvel particular (ARP): quando houver intervenção, supressão de vegetação. Acesse.
Análise de Relatório / Plano Ambiental (ARA): quando tratar-se da apresentação de estudo referente à execução de investigação e diagnóstico ambiental de área contaminada; estudo de investigação detalhada de passivo ambiental; avaliação de risco à saúde humana; plano de remediação; relatório semestral de monitoramento ambiental de área contaminada, estudo hidrogeológico e plano para tamponamento de Poços de Monitoramento. Acesse.
Cadastro de Empresas de Transporte de Resíduos da Construção Civil (CAD): para empresas com sede em Curitiba. Acesse.
Certificados de Conclusão de Obras - quanto a regularidade ambiental do empreendimento ou edificação (CVC): quando for exigência para obtenção do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO), na Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU, o sistema integrado irá solicitar que sejam anexados os documentos relativos às restrições ambientais existentes no imóvel. Acesse.
Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA): referente ao desenvolvimento de atividades econômicas, quando tratar-se de empresa constituída sem processo na REDESIM. Acesse.
Informações Gerais Diversas (DIV): referentes a informações e/ou esclarecimentos de restrições ambientais presentes no imóvel; análise prévia de estudo de ocupação ou de supressão de vegetação; Acesse.
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PCC): quando integrado ao processo para obtenção de alvará de construção na Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU, durante o cadastramento da solicitação de Alvará, e se houver exigência de apresentação do PGRCC, o sistema integrado irá solicitar que sejam anexados os documentos relativos ao Plano. Acesse.
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PCC): para obtenção de alvará de demolição na Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU. Acesse.
Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (para atendimento de solicitações de licenciamento). Acesse.
Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (PGRSS): quando for exigência para obtenção do licenciamento ambiental ou sanitário. Acesse.
Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (RCC): para obtenção de Certificado de Demolição na Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU. Acesse.
Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (RCC): para obtenção de Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO) na Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU. Acesse.
Informações Gerais
As instruções sobre como cadastrar as solicitações dos serviços da Secretaria do Meio Ambiente, que estão integrados aos procedimentos administrativos da Secretaria Municipal do Urbanismo - SMU no Portal e-Cidadão - Alvará de Construção, Certificado de Conclusão de Obras-CVCO e Parcelamento de Uso do Solo - podem ser consultados nos manuais do usuário nos endereço eletrônico https://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/manuais-e-modelos-uce/177. Caso ainda encontre dificuldades para realizar o cadastro da solicitação ou acompanhar o seu andamento, deverá entrar em contato com a SMU.
As instruções sobre como realizar o protocolo das solicitações de licenciamento ambiental estão no Manual do Usuário.
Atendimento de prazo de Notificação Ambiental: para apresentação de documentos solicitados por uma Notificação Ambiental expedida pelo Departamento de Pesquisa e Monitoramento. Acesse.
Recursos administrativos em 1ª. e 2ª. instância de Auto de Infração Ambiental: para apresentação de documentos, novos dados, e de defesa prévia relacionada ao Auto de Infração Ambiental lavrado pelo MAPM, dentro do prazo nele indicado e nos termos da Lei vigente. Acesse.
Declaração de Nada Consta: para obtenção de informações do MAPM sobre licenças pendentes, bloqueios sobre o imóvel e passivo ambiental de um imóvel. Acesse.
Solicitação de Segunda Via de parecer técnico ou de licença ambiental expedida pelo Departamento. Acesse.
Ressarcimento de taxa ambiental paga em duplicidade. Acesse.
Todos os detalhes das instruções sobre como realizar o protocolo das solicitações de licenciamento ambiental estão no Manual do Usuário.
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