Qualquer pessoa física ou jurídica pode ter acesso às informações e aos dados públicos contidos no Portal de Dados Abertos de Curitiba
Os dados fornecidos pelo Portal de Dados Abertos de Curitiba são públicos e, por isso, disponibilizados como serviço público municipal. O Portal de Dados Abertos de Curitiba não estabelece restrições específicas relativas ao uso dos dados sendo, portanto, livre para qualquer finalidade ou atividade, no limite das restrições legais e respectiva regulamentação.
Denúncias de eventual utilização dos dados públicos fornecidos pelo Portal de Dados Abertos de Curitiba para atividades em desacordo com as disposições legais e marcos regulatórios podem ser feitas por meio do formulário na página de Contato, no Portal de Dados Abertos de Curitiba, ou pelo canal 156 para encaminhamento à autoridade competente.
Os órgãos e entidades que fornecem dados por meio do Portal de Dados Abertos de Curitiba respondem diretamente pela sua autenticidade, qualidade e atualidade, nos termos declarados para disponibilização, até o momento do acesso aos dados por parte dos usuários dos serviços do Portal de Dados Abertos de Curitiba.
Na medida em que os dados tenham sido acessados (baixados) pelos usuários do Portal de Dados Abertos de Curitiba, esses órgãos e entidades eximem-se de qualquer responsabilidade relativa à autenticidade e à manutenção da qualidade e atualidade dos mesmos.
São condições para utilização dos dados disponibilizados pelo Portal de Dados Abertos de Curitiba, a citação da fonte – órgão ou entidade vinculada –, no formato por ela indicado no site do Portal de Dados Abertos de Curitiba, e a informação de que o dado foi acessado por meio do Portal de Dados Abertos de Curitiba, além da declaração de que “O Portal de Dados Abertos de Curitiba e o órgão ou entidade de onde foram acessados os dados não garantem sua autenticidade, qualidade, integridade e atualidade após terem sido disponibilizados para uso secundário”.
Os usuários dos serviços do Portal de Dados Abertos de Curitiba respondem integralmente pelas informações e serviços secundários que oferecerem, bem como por quaisquer outras atividades empreendidas com base nos dados fornecidos, eximindo o Portal de Dados Abertos de Curitiba e os órgãos e entidades que disponibilizam os dados de qualquer responsabilidade relativa a essas atividades, informações, serviços e suas consequências em relação aos próprios usuários cadastrados como a terceiros.
A condição para ter acesso às bases de dados é a ciência e concordância em relação às regras explicitadas no presente.
Será facultado aos usuários do Portal de Dados Abertos de Curitiba registrarem-se como usuários, bem como cadastrarem os produtos gerados com a utilização das bases de dados disponibilizadas, para publicidade e facilitação da colaboração entre os usuários cadastrados.
Por definição, serão considerados não sigilosos e de acesso irrestrito todos os dados fornecidos para cadastro de produtos; eles serão livremente disponibilizados no portal do Portal de Dados Abertos de Curitiba.
No cadastramento dos dados de registro, o usuário deverá indicar se deseja preservá-los contra publicidade ou se permite que sejam publicados para facilitar a colaboração com outros usuários. Nesse último caso, todas as informações serão consideradas não sigilosas e de acesso irrestrito, podendo vir a ser livremente disponibilizadas no portal, eximindo-se o Portal de Dados Abertos de Curitiba de eventuais consequências decorrentes dessa publicidade.
A qualquer momento, será permitido aos usuários retirarem algum produto do cadastro, editarem seus dados de cadastro de produtos e de registro de usuário, incluindo a opção por permitir ou não a publicidade desses últimos.
O registro de usuários terá os seguintes campos obrigatórios:
O registro de usuários terá também os seguintes campos não obrigatórios:
O cadastro de produtos terá os seguintes campos obrigatórios:
O cadastro de produtos terá ainda os seguintes campos não obrigatórios:
Para se inscrever, insira essas informações no campo de texto do formulário na página Contatos ou envie-a por e-mail para o Administrador Geral do Portal, dadosabertos@sit.curitiba.pr.gov.br
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