A partir desta segunda-feira (02), em todos os flagrantes de pichação realizados pela Guarda Municipal de Curitiba, a vítima receberá um comunicado para que possa acionar judicialmente o infrator com uma ação de reparação de danos. Desde o início do ano passado, 284 flagrantes já foram registrados pela Guarda.
Atualmente, como punição, o pichador paga multa de R$ 1.804,88, e o estabelecimento que vende spray para menores paga R$ 4.512,20 e R$ 9.024,40 no caso de reincidência. Na terceira punição, o alvará comercial do vendedor é cassado, de acordo com o decreto 1429/2014.
O empresário Cristiano dos Santos, dono de um estabelecimento que funciona há seis anos, no Centro, e que teve todo o muro pichado, ficou surpreso e satisfeito ao saber da novidade. “O custo para recuperar o muro do meu restaurante poderá chegar a R$ 4 mil”, informou. Ele recebeu o comunicado da Guarda Municipal e pretende ajuizar a ação de reparação de danos contra o pichador.
“Essa medida que a Guarda está tomando é importantíssima e poderá inibir os crimes de pichação”, disse o empresário. O muro do restaurante tem aproximadamente 120 metros quadrados e estava coberto por hera. “Estávamos cultivando a planta há seis anos, por isso foi uma tristeza muito grande chegar para trabalhar pela manhã e ver que a vegetação havia sido arrancada e o muro completamente pichado”, contou.
O empresário recebeu o comunicado das mãos da supervisora da Guarda Municipal, Rosimary da Luz Bueno. “Com este documento ele poderá ir até a Secretaria Municipal da Defesa Social e pegar a cópia do processo do flagrante, o que permitirá que ele dê entrada judicial numa ação indenizatória”, disse a supervisora.
Histórico
Nos primeiros dois meses deste ano, a Guarda Municipal de Curitiba realizou 38 flagrantes de pichação, sendo 22 adultos presos e 16 adolescentes apreendidos. Em 2014, foram registradas 1.474 denúncias que possibilitaram 246 flagrantes. A população pode fazer denúncias pelo telefone 153.
O diretor da Guarda Municipal de Curitiba, Cláudio Frederico de Carvalho, comentou a importância da participação da população na denúncia. “A pichação é um crime ambiental, por isso necessita da união de várias frentes do poder e também da sociedade para prevenir e combater, em proteção ao patrimônio”, disse.
A pichação é um crime previsto no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais. Além da multa, os menores de idade cumprem pena alternativa e os maiores são encaminhados à delegacia do Meio Ambiente e ao Juizado Especial Criminal. Os infratores também ficam impedidos de participar de concurso público municipal pelo período de dois anos.
Para os adolescentes detidos em flagrante, a participação em uma palestra é uma das medidas socioeducativa impostas. Eles ainda participam de atividades de limpeza e pintura de imóveis pichados.