Você está pensando em transformar parte do terreno da tua casa em uma garagem coberta ou construir aquela tão sonhada churrasqueira no fundo do quintal? Até essas pequenas obras precisam de alvará da Prefeitura. 

Em Curitiba, há uma legislação específica para construção, reforma, ampliação e até demolição em uma residência.

Passo a passo

O primeiro passo para obter o alvará de construção de qualquer obra é contratar um engenheiro civil ou arquiteto, para elaborar o projeto, fazer todos os trâmites para liberação do alvará da Prefeitura e orientar a execução da obra de acordo com as normas do município. 

O passo seguinte é a retirada no site da Prefeitura da popularmente conhecida “Guia Amarela” (ou Consulta para Fins de Construção), que traz todas as informações referentes ao imóvel. 

O documento reúne dados como o enquadramento do imóvel na Lei de Zoneamento, usos permitidos e parâmetros construtivos, como altura máxima, taxa de ocupação do terreno, afastamento de divisas, recuo frontal, estacionamento, taxa de permeabilidade (que não pode ser construída) e coeficiente de aproveitamento.

Todos esses cuidados são importantes porque a legislação específica define regras para garantir controle e diminuir impactos urbanos e ambientais que podem ser causados na execução de obras, independentemente se for uma simples reforma ou mesmo a construção de um edifício. 

Plantões técnicos

Todos os Núcleos do Urbanismo nas Regionais contam com plantões técnicos presenciais de engenheiros e arquitetos da Prefeitura para tirar dúvidas sobre os procedimentos para obtenção do alvará de construção, reforma ou ampliação. 

Na Regional Cajuru os plantões técnicos são ofertados às segundas, terças, quartas e sextas-feiras, das 14 horas às 17 horas. O Núcleo Regional da Secretaria Municipal do Urbanismo fica na Rua da Cidadania do Cajuru, no 1º Piso (Avenida Prefeito Mauricio Fruet, 2150). 

O telefone de contato é (41) 3221-2306

Cinco cuidados para não ter problemas com as obras 

Consulte um engenheiro civil ou arquiteto antes de iniciar qualquer obra. Ele é o profissional mais habilitado para dar encaminhamento ao pedido de alvará de construção da Prefeitura;

Retire no site da Prefeitura a Guia Amarela e observe as regras para construir;

Encaminhe o projeto para a Secretaria Municipal de Urbanismo por meio do requerimento disponível em no site (clique aqui para acessar);

Em caso de dúvidas, procure os plantões técnicos dos Núcleos do Urbanismo nas Ruas da Cidadania das Regionais;

Até obras mais simples, como uma cobertura de garagem, precisam de alvará de construção do município.