Quando assumiu a Prefeitura em 2017, o prefeito Rafael Greca deu uma tarefa à Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU): colocar os serviços dentro dos parâmetros de uma cidade inteligente, levando-os para o modo online para facilitar a vida da população. À época, parecia uma meta impossível, afinal, são mais de cem tipos de solicitações.
Aos poucos, a equipe encontrou soluções para digitalizar cada um dos serviços e, em novembro de 2024, a tarefa foi concluída: hoje 100% dos serviços do Urbanismo são solicitados via internet, com a inclusão no mundo do virtual das solicitações de recursos ao Conselho Municipal do Urbanismo (CMU) e à Câmara Técnica do Patrimônio Cultural Edificado e Paisagem Urbana (CAPC). São todos os 145 serviços online, entre parcelamento de solo, alvarás e licenças para construção e comercial, vistorias de obras, certidões, concessão de potencial construtivo, retificação administrativa, publicidade e propaganda, inteiro teor, ações de fiscalização, arte urbana, food trucks e outros.
“É um orgulho para Curitiba contar com uma equipe tão dedicada a oferecer o melhor para servir o cidadão. O Urbanismo atendeu prontamente minha determinação e promoveu uma profunda transformação digital, com a tecnologia a favor da transparência, agilidade e sustentabilidade”, elogia o prefeito Rafael Greca.
Estima-se que, antes de 2017, a solicitação de cada documento emitido pelo Urbanismo exigia, em média, três visitas do cidadão a unidades da Prefeitura. Agora, ele pode fazer tudo de casa ou do escritório. O atendimento presencial ainda é feito para os casos em que o solicitante precisa de um suporte extra.
Benefícios
Com apoio de outras secretarias, o Urbanismo ganhou novos sistemas e softwares para o novo modelo de atuação. O resultado tem gerado múltiplos benefícios para os cidadãos e para a cidade:
Aumento da satisfação do cidadão, com a redução do tempo de resposta das solicitações, alguns pedidos são automaticamente respondidos, como as consultas online da viabilidade de propaganda e publicidade, cálculo do potencial construtivo e emissão da Declaração Unificada de Cadastro de Imóvel;
Economia: o formato online desonera os cofres públicos, com a redução de custos com impressoras e papel, malotes e outros insumos, manutenção de arquivos físicos e transporte dos documentos para diferentes departamentos e secretarias;
Sustentabilidade ambiental: a redução de deslocamentos para fazer as solicitações e dos transportes internos de documentos reduz o volume de gases poluentes lançados na atmosfera emitidos pelos veículos.
Eficiência: a digitalização também integrou serviços de diferentes áreas em um único processo, contribuindo para tornar a jornada dos servidores da SMU mais produtiva.
Transparência: para a migração dos serviços, os sistemas foram alimentados com todos os parâmetros exigidos pela legislação para seguir os trâmites para emissão de cada documento, além de registrar cada passo do andamento, tornando os procedimentos ainda mais confiáveis;
Redução de deslocamentos: o cidadão pode fazer as solicitações de sua casa ou local de trabalho, no computador ou smartphone, encerrando as “peregrinações” de secretaria em secretaria para reunir toda a documentação necessária para solicitação de licenças e alvarás.
Novas ferramentas
Base Cadastral digital: disponibilizada em setembro de 2018, para consulta de documentos relativos aos terrenos, facilitando o acesso e evitando deslocamento da população até a Prefeitura.
Site: em 2023, o Urbanismo ganhou sua própria página no site da Prefeitura, que compila todos os serviços, informações e legislações da área, facilitando o acesso ao cidadão. O endereço é https://urbanismo.curitiba.pr.gov.br/
GeoCuritiba: lançado pelo Ippuc em 2022, responsável pela gestão territorial da cidade. Entre as plataformas está o Mapa Cadastral, atualizado diariamente que fornece informações do imóvel com os seus dados cadastrais. Pouco a pouco, a plataforma ganha novas camadas de dados – que também alimentam o Hipervisor Urbano. A mais recente foi a inclusão do Alinhamento Predial, que exigiu um ano de trabalho para viabilizar a consulta on-line e permitir a atualização contínua no Mapa Cadastral.
Tablets: a partir de 2024, as equipes de fiscalização de obras, comércio e ambulantes começaram a levar para a rua o sistema de registro digital das notificações, em tablets, no lugar dos registros com papel e caneta.
A mudança resultou em mais agilidade e assertividade no andamento de cada processo e resposta mais rápida às solicitações de fiscalização feitas via Central 156.
“Melhorou muito com o sistema de preenchimento pelo tablet. Podemos usar a transcrição de voz para facilitar, fazer fotos para anexar ao processo no próprio equipamento, imprimir no local a notificação e usar templates de textos para redigir os conteúdos”, diz o fiscal de Obras e Posturas Joá Gonçalves Vieira da Cruz.
Celeridade
Com a transformação digital, as solicitações ao Urbanismo curitibano registraram redução do tempo de resposta ao cidadão, como nos exemplos a seguir:
Retificação Administrativa: digitalizado em setembro de 2022, tinha uma média de 102 dias para emissão do parecer. Um ano depois, o tempo médio caiu para 30 dias;
Portal de Controle de Publicidade e Propaganda: lançado em julho de 2023, reduziu o tempo médio para a aprovação do licenciamento de 93 dias para 55 dias;
Alvarás de Construção: o tempo médio de emissão do documento reduziu de 200 dias (agosto/2020) para uma média de 85 dias;
Cálculo e solicitação de Potencial Construtivo: serviço online incluso no final de 2022, com redução de 60 para 20 dias para devolutiva. Além disso, 70% dos pedidos são resolvidos de imediato: antes, era necessário solicitar o cálculo de valores, que agora feito pelo simulador do serviço;
Parcelamento de Solo: redução das análises das consultas de 40 para 7 dias.
Declarações de dados cadastrais: passaram de 15 dias para emissão online e gratuita.
CPV - Consulta Prévia de Viabilidade: em substituição à CPL – Consulta Prévia de Localização, com análise automática, anteriormente levava em torno de 40 dias para ser analisada.
“Times Square” brasileira
Em novembro deste ano, Greca sancionou o decreto que criou o Distrito de Mídia na Rua Marechal Deodoro, que permite às empresas de publicidade externa implantarem publicidades e anúncios cinéticos em luminosos e telões nas fachadas e testadas de imóveis na Avenida Marechal Deodoro, Travessa da Lapa e a Rua Desembargador Westphalen (na altura da Praça Zacarias), promovendo a revitalização da região.
“Estou muito feliz porque com a assinatura deste decreto, o Urbanismo entrega 100% dos compromissos assumidos na gestão do prefeito Rafael Greca. A sensação de tarefa cumprida é indescritível”, disse o secretário municipal do Urbanismo Julio Mazza de Souza.
Simplificação de leis e procedimentos
Em 2019, quando a SMU aderiu ao agendamento online dos atendimentos presenciais na secretaria e nos núcleos das Ruas da Cidadania com hora marcada, atualizações em leis e procedimentos foram adotados para simplificar os trâmites. Alguns exemplos: a Lei 15.784/2020 dispensou imóveis foreiros de uma série de documentos, facilitando as averbações; a Guia Amarela foi simplificada e renovada e passou a ser chamada de Consulta Informativa de Lote (CIL), adequando-se aos parâmetros urbanísticos da Lei de Zoneamento; a criação do Lote Resolvido, para conferir a situação do lote entre o que consta no Registro de Imóveis, na Prefeitura e no local, agilizou a emissão de alvarás.
Integração de serviços
Em 2017, Curitiba passa a integrar a Redesim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), com órgãos federais, estaduais e municipais, acelerando a abertura de empresas da média de 2 meses para 2 horas.
Também houve unificação da Consulta Prévia de Viabilidade (CPV) com a consulta na Junta Comercial; lançamento da Declaração Unificada de Cadastro de Imóvel (Duci), em conjunto com a Secretaria de Finanças - declaração é emitida online e substitui outros 5 documentos; e o decreto 1018/2020 simplificou a emissão de alvarás de obra, integrando as análises do Urbanismo, Meio Ambiente, Obras, Setran e Ippuc.
Ordem na casa
No início do primeiro ano de gestão do prefeito Rafael Greca, em 2017, a Secretaria Municipal de Urbanismo criou a Comissão de Auditoria Governamental (CAG), que auditou todos os processos referentes aos pareceres dos conselhos Superior e Deliberativo do Urbanismo em trâmite naquele momento, para verificar o risco de indícios de irregularidades.
A auditoria evitou R$38 milhões de prejuízo ao Município caso esses processos seguissem sem a revisão, em valores referentes a potencial construtivo e ausência de medidas mitigadoras ou compensatórias.
Manutenção dos lotes
O Decreto 597/2023 beneficia proprietários de imóveis com araucárias com a possibilidade de incentivos para mantê-las.
A Lei 16.114/2022 autoriza que a Prefeitura faça, nos casos cabíveis, a limpeza dos terrenos privados com repasse dos custos do proprietário.
Papel fundamental na pandemia
Dois meses após a decretação do Estado de Emergência em Saúde Pública, a SMU lançou 23 serviços de forma totalmente eletrônica. A secretaria vistoriou 7 mil estabelecimentos nas Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifu), com emissão de notificações, autos de infração, embargos e interdição, quando necessário.
Também trabalhou na autorização para eventos na modalidade drive-in, para e-commerce e televendas.
Atenta aos avanços da cidade
A Lei 15062/2017 passou a permitir a utilização de veículos de pequeno porte por ambulantes, regulamentada pelo Decreto 1124/2017; e a Lei 16.081/2022 tornou Curitiba a primeira cidade do Brasil a regulamentar atividades de minimercados autônomos em condomínios residenciais;
O Decreto 989/2019 agilizou a instalação de antenas de rádio transmissão, colocando a capital na vanguarda da tecnologia 5G. Dois anos depois, Curitiba foi uma das primeiras cidades brasileiras a receber o 5G. Em 2022, foi eleita Cidade Mais Conectada do Brasil (ranking Connected Smart Cities).
Os decretos 327/2024 e Decreto 595/2024 regulamentaram a permissão e licenciamento a colocação de mesas e cadeiras na área de passeio de bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes, livrarias e similares.
A Lei 16237/2023 reconhece a Arte Urbana como manifestação artística de valor cultural nas fachadas de Curitiba e passa a ter processo de licenciamento próprio.
A SMU teve participação nos estudos de revisão do zoneamento de Curitiba, que resultou na aprovação da Nova Lei Zoneamento e Uso do Solo (Lei 15.511/2019).
O Decreto 2397/2023 revisou o Regulamento de Edificações da cidade, simplificando as diretrizes para as construções em Curitiba.
Os Decretos1938/2023 e 1047/2024 regulamentaram o parcelamento do solo urbano do Município nos termos da Lei Federal e do Plano Diretor de Curitiba.
Preservação da História
Com apoio de estagiários de graduação e pós-graduação de Arquitetura do Departamento de Cadastro Técnico, a SMU também avançou em projetos que preservam a história urbanística de Curitiba, com a pesquisa, análise, catalogação e digitalização de documentos.
O grupo atua em 15 projetos de preservação de mais de 10 mil documentos históricos, alguns já centenários, como croquis foreiros, plantas de loteamentos e croquis quadrantes de Curitiba.
Números
De 2017 a 2024, a SMU realizou:
- Emissão 27,5 mil alvarás de construção, ampliação, restauração, reforma e demolição 5,3 mil alvarás de demolição.
- 18,8 mil Certificados de Vistoria Conclusão Obras (CVCO) emitidos (jan/17 a jul/24).
- 1,15 milhão de Consultas de Viabilidade Prévia (CPV) para endereços comerciais.
- 17 vagas permanente e 39 vagas destinadas a eventos temporários para Food Trucks pela cidade, 244 licenciamentos para atuação com Food Trucks, de 433 solicitações recebidas.
- 39,1 mil solicitações para licenciamentos de eventos analisadas.
- 35,3 mil solicitações de publicidade e propaganda recebidas.
- 33 mil recursos deliberados pelo Conselho Municipal do Urbanismo (CMU) 3,7 mil processos deliberados à Câmara Técnica do Patrimônio Cultural Edificado e Paisagem Urbana (CAPC).
- 352.450 vistorias, com emissão de 245.414 documentos de fiscalização (notificações, autuações, embargos de comércio estabelecido, obras, manutenção de imóveis, publicidade, patrimônio e autos de apreensão do comércio ambulante).
- 11.048 vistorias em Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifus), com emissão de 5,8 mil notificações, autuações ou embargos.
- 3,1 mil 23 projetos de parcelamento do solo aprovados.
- 114 logradouros públicos oficiais codificados, entre vias, praças, jardinetes e largos.
- 180 mil Declarações Unificadas de Cadastro de Imóveis emitidas apenas em 2024, com informações das secretarias de Finanças e Urbanismo em um único documento.