A Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba – CuritibaPrev – Aprev do Servidor comemora a marca de 7.700 participantes, considerados os dados até novembro de 2024. Tida ainda como uma instituição jovem, a Fundação de seis anos de vida é a responsável pela previdência complementar de servidores municipais de Curitiba e de outras sete cidades: Campina do Simão, Matinhos, Pinhais, Piraquara, Quitandinha e Rio Negro, todos no Paraná, e Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso.
Tendo a previdência complementar da CuritibaPrev, servidores estatutários da Prefeitura podem ter duas aposentadorias: a garantida pelo regime próprio do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e uma aposentadoria adicional.
“Fomos a primeira capital do país a garantir esta opção a servidores municipais. Isso aconteceu dois anos antes da última Reforma da Previdência, em 2019. Atualmente, municípios e estados têm a obrigação de oferecer esta possibilidade aos servidores”, afirma o presidente da CuritibaPrev, José Luiz Costa Taborda Rauen.
A Fundação de Curitiba começou a funcionar em outubro de 2018, cumprindo todas as exigências da Previc, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social.
Os servidores da Prefeitura de Curitiba representam grande parte dos 7.500 participantes. São 6.886, ou seja, quase 90% do total. No Município de Curitiba, um em cada quatro servidores tem previdência complementar da CuritibaPrev. O percentual exato é de 25,22%. Ao todo são 27,3 mil pessoas, levando em conta o CPF, e 29,8 mil servidores, considerado o número de matrículas.
“Quem contrata uma previdência complementar como a da CuritibaPrev, enquanto está na ativa, está construindo a sua poupança previdenciária, ou seja, quando se aposentar pelo IPMC, que é obrigatório aos servidores da Prefeitura de Curitiba, contará com um valor adicional, compatível com o que ele tiver guardado”, defende Rauen.
O presidente da CuritibaPrev destaca que durante a aposentadoria é comum que as pessoas tenham necessidades que não tinham quando estavam mais jovens e isso requer recursos para a manutenção da qualidade de vida e uma aposentadoria mais tranquila.
Patrocínio é vantagem
Assim como acontece em grandes empresas do país, a CuritibaPrev é um benefício para os seus participantes. Ela é patrocinada, ou seja, para servidores novos que ingressam no quadro e mantêm o plano, a Prefeitura deposita valor correspondente ao que o servidor guarda.
Desde janeiro de 2019, os servidores que ingressam no quadro contam com o plano patrocinado CuritibaPrev Plan 1. Com ele, a Prefeitura deposita mensalmente o mesmo que é guardado pelo servidor na sua poupança previdenciária, fazendo com que o trabalhador dobre o valor economizado todo mês. O dinheiro fica vinculado ao CPF do servidor, que será sempre o dono daquele dinheiro.
O técnico de enfermagem Marcos Vinicius da Silva Lima, de 30 anos, compara: “Se eu fosse investir em outro lugar, não encontraria algo que rendesse tanto", afirma ele, que é participante desde maio de 2023. Ele tomou a decisão de investir para a aposentadoria no mesmo mês em que entrou na Prefeitura.
Na avaliação do guarda municipal Acir José Batista, de 51 anos, há três razões principais para ficar na CuritibaPrev: “São elas: o patrocínio da Prefeitura, a rentabilidade e a redução do imposto de renda”, diz Batista, que saiu da previdência complementar e, em junho de 2023, decidiu voltar.
A terceira razão citada por Batista refere-se ao pagamento mensal de menos imposto de renda e da possibilidade de abater até 12% sobre a renda tributável na declaração anual do IR.
Demais servidores
Além do Plan1, servidores que ingressaram antes de 26 de setembro de 2017 podem optar pelo CuritibaPrev Plan2, no qual eles fazem a contribuição mínima de 1%, independentemente da remuneração. Quem escolhe o Plano Migrante, pode fazer a contribuição normal suplementar, entre 3,75% até 7,5% sobre o valor que passar do teto do regime geral. A Prefeitura de Curitiba deposita, nessa contribuição suplementar, o mesmo valor que o servidor coloca na sua poupança previdenciária.
No caso do Plano Migrante, quando se aposentar pelo IPMC, o benefício do servidor será o teto do regime geral à época. Apenas no Plan2 Não Migrante, não há o patrocínio pelo Município.
Passo importante
A consolidação do modelo da CuritibaPrev para servidores da Prefeitura de Curitiba só foi possível porque, de forma bastante ousada, a cidade adotou medidas importantes no primeiro ano da segunda gestão Rafael Greca (2017-2020). Dentre elas, a fixação de limite para o pagamento de aposentadorias a servidores estatutários.
Desde janeiro de 2019, os servidores que ingressam no quadro têm garantido o pagamento de aposentadorias até o teto do regime geral da Previdência Social (R$ 7.786,02, em 2024).
As outras medidas foram a criação da Fundação responsável pela previdência complementar e a compensação de R$ 692 milhões pagos a mais pelo Município ao IPMC, que devolveu o equilíbrio financeiro e a capacidade de investimento de Curitiba. Em 2017, primeiro ano da gestão do prefeito, a situação financeira no Município de Curitiba era bastante delicada, com muitas dívidas.
Patrimônio
O aumento do número de participantes também eleva o patrimônio da CuritibaPrev que, em novembro de 2024, chegou a R$ 43,5 milhões. A tendência é crescer mais a cada ano, no mesmo ritmo que já vem acontecendo.