A partir do dia 28 de fevereiro de 2022 a vida de Fernanda da Rocha, 34 anos, terá um novo capítulo. Ela vai começar a cursar medicina em uma universidade de Curitiba. O caminho para chegar lá não foi fácil, há três anos ela foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e vai conseguir cursar a faculdade graças ao convênio firmado em novembro de 2017 entre o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Curitiba e o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Educação Superior do Paraná (Fesp).
Fernanda passou no vestibular no sistema de cotas, mas a universidade não aceitou as explicações e a documentação inicialmente apresentada pela estudante para comprovar o autismo. Com a ajuda do departamento e da Fesp, recorreu da decisão e conseguiu garantir a matrícula para cursar medicina.
A advogada do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Flávia Monteiro Caron, explica que o serviço de orientação jurídica atende gratuitamente todas as pessoas com deficiência e seus familiares, empresas, instituições e demais pessoas que busquem informações sobre direitos da pessoa com deficiência nas diversas áreas do direito.
“A Fernanda nos procurou, no início do ano, para auxiliá-la na elaboração do recurso que indeferiu a sua inscrição às vagas reservadas para pessoa com deficiência e o resultado foi um sucesso”, disse Flávia.
Saúde mental
Fernanda só foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista quando se tornou adulta. “Tinha passado despercebido antes. Eu tive convulsões e procurei um médico, descobri que tinha epilepsia e também fui diagnosticada com autismo”, contou Fernanda.
Após o diagnóstico ela começou a estudar sobre o autismo e cuidar mais da saúde mental. Procurou uma psiquiatra e uma psicóloga e novamente confirmou o diagnóstico.
“Antes eu tinha uma visão errada do que era o autismo, não conhecia. Achava que a pessoa ficava batendo a cabeça na parede. Eu tenho autismo leve, mas isso prejudicou minha vida. Tudo o que eu tentava não conseguia finalizar. Começava cursos e não conseguia acabar”, afirmou Fernanda.
A infância não foi um período fácil, ela contou que ficava isolada na escola e sofria bullying. “Tinha trauma de ir ao psicólogo, me achava diferente. Agora consigo falar mais sobre minha vida”, disse.
História diferente
Antes de saber que tinha autismo, Fernanda começou a fazer um curso de graduação em veterinária, mas desistiu. “Fiquei dez anos sem estudar, foi traumatizante ir para a faculdade com autismo. Eu não sabia que tinha, nem os professores sabiam, daí cancelei o curso. Agora acho que vai ser diferente.”
Segundo Fernanda, para ela entrar como cotista para estudar medicina, a universidade exigiu uma documentação escolar comprovando que ela é autista. “Comecei a pesquisar advogados que faziam atendimentos gratuitosheguei até o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que oferece esse serviço”, contou a estudante.
Todo o atendimento foi virtual, por troca de e-mail e pelo WhatsApp. “Se não fosse esse trabalho jurídico do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência eu não ia conseguir essa vaga na universidade. Quem não tem condições financeiras, como eu, que procure auxílio e faça valer os seus direitos”, definiu.
Curatela
O acordo de cooperação entre a Prefeitura e a Fesp foi assinado em novembro de 2017. A parceria garante o atendimento e orientação jurídica de pessoas com deficiência e de baixa renda na capital paranaense.
Outro serviço gratuito oferecido é o de curatela, que é a figura jurídica de passar a responsabilidade para uma pessoa tomar decisões legais de outra que não esteja apta.
A curatela é realizada apenas em casos excepcionais, sendo restritos apenas aos atos negociais e patrimoniais, resguardando os demais direitos das pessoas com deficiência, como votar, trabalhar e casar (arts. 6°, 84 e 85 da Lei Brasileira de Inlusão - LBI da Pessoa com Deficiência).
Segundo a advogada Flávia Monteiro Caron, para fazer parte do programa os interessados precisam comprovar por laudo médico a gravidade da deficiência do curatelado, além de apresentar comprovante de renda familiar máxima de três salários mínimos. “Pela complexidade da questão, a seleção dos participantes é feita de forma bastante criteriosa”, explicou Flávia.
O endereço do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência é Rua Schiller, 159, Cristo Rei. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Informações sobre assuntos jurídicos podem ser obtidas no telefone (41) 3221-2262.