A partir dessa terça-feira (12/12), a sede Mauá do Tribunal de Justiça do Paraná, localizada na Rua Mauá, no bairro Alto da Glória, passa a contar com um totem para o autoatendimento dos serviços relacionados à dívida ativa da Prefeitura de Curitiba.
Instalado no 13º andar do prédio onde funcionam as Varas de Execução Fiscal Municipais, o contribuinte pode acessar os serviços oferecidos pela internet, incluindo o parcelamento em até 120 vezes, conforme o valor da dívida, imprimir o documento de arrecadação municipal (DAM) e o Termo de Acordo, documento que confirma o parcelamento feito entre o município e o cidadão, seja pessoa física ou empresa.
A instalação do equipamento faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária do Conselho Nacional de Justiça, realizada de 11 a 15 de dezembro, e que pretende contribuir para a redução do índice de litígios entre o poder público e os contribuintes em todo o Brasil.
A subprocuradora da Procuradoria-Geral do Município, Rosa Maria Alves Pedroso, participou do lançamento e destacou que a intenção da Prefeitura de Curitiba é trazer uma gestão mais humana. “Nós pensamos em todos os lados envolvidos – o Tribunal de Justiça, os procuradores, os cidadãos. Destaco o ganho social. Essa experiência que iniciamos está relacionada ao programa PGM 2023 – Rumo à Inovação. Para nós, inovação é fazer diferente”, declarou.
O procurador fiscal da PGM, Paulo Fortes, lembrou que os tributos têm como destino os projetos para o cidadão em áreas como Saúde, Educação, Ação Social, dentre outras. Segundo ele, a expectativa é que as recentes medidas adotadas pela Procuradoria-Geral do Município, como a extensão do parcelamento e a possibilidade de desconto de até 100% no valor dos juros e multas para dívidas com mais de sete anos, atraia o equivalente a 20 mil contribuintes que têm 30 mil débitos.
O coordenador da Secretaria Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais, Plínio Augusto Penteado de Carvalho, que é juiz da 2ª Vara de Execuções Fiscais, comemorou a parceria entre o TJ e a Prefeitura de Curitiba. “Vai facilitar o pagamento e o parcelamento”, declarou. O magistrado manifestou sua preocupação com as equipes das varas que lidam com grande número de processos. “Temos que dar soluções em bloco, privilegiando o contribuinte bem intencionado”, observou.
Na avaliação do corregedor-geral da Justiça, Hamilton Mussi Corrêa, que prestigiou a cerimônia ao lado de outras autoridades do TJ, a iniciativa favorece o cidadão.
Tecnologia da informação
Com a experiência iniciada no Tribunal de Justiça, a Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) realiza uma prova de conceito, ou PoC que, em inglês, significa proof of concept.
O superintendente de Tecnologia da Informação da Smap, Antônio Carlos Pires Rebello, falou do grande esforço envolvido para que a solução pedida estivesse em funcionamento durante a Semana Nacional de Regularização Tributária. Ele informou que a pasta vislumbra outras funcionalidades, voltadas ao cidadão, de acordo com as suas necessidades.
À medida que o cidadão utilize o totem de serviço, a Superintendência de TI e o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) avaliarão o modelo, que poderá ser aprimorado e adotado futuramente com outras funcionalidades.
A expectativa é ter outros equipamentos em diferentes locais da cidade para facilitar o acesso do cidadão.
Onde parcelar
Além do totem do TJ, o parcelamento pode ser feito pelo site.
O atendimento também pode ser presencial. Na sede da PGM, é feito preferencialmente mediante agendamento. Basta marcar pela Agenda online. O serviço funciona das 8h30 às 17h, de segunda a sexta-feira, no térreo.
A Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF) mantém atendimento nas dez administrações regionais, de segunda a sexta-feira. No prédio central da Prefeitura, no Centro Cívico, há atendimento da SMF, mas não é possível fazer o parcelamento.
Depois de parcelar, basta garantir o pagamento em dia, mês a mês.