Os boletos do IPTU 2024 começam a ser entregues pelos Correios a partir desta terça-feira (20/2). Tire aqui suas dúvidas sobre o imposto.
Quais os prazos para pagamento do IPTU 2024?
O vencimento do IPTU 2024 à vista, com desconto de 10%, ou da primeira parcela, é em 20 de março. O pagamento pode ser parcelado em dez vezes, sem juros, com vencimento de março/2024 a dezembro/2024, sempre no dia 20.
Qual o prazo de questionamento do IPTU 2024?
O prazo para impugnação é até 20 de março e deve ser apresentado exclusivamente pelo Processo Eletrônico de Curitiba (Procec) no endereço https://procec.curitiba.pr.gov.br.
Qual a correção do IPTU 2024?
A maior parte dos imóveis terá correção apenas pela inflação acumulada - de 4,68%, referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre dezembro de 2022 e novembro de 2023.
Imóveis cujo IPTU ainda está defasado e que não completaram a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que começou no ano passado, terão correção que segue a mesma lógica aplicada no ano passado.
Neste caso, qual será a correção?
O reajuste máximo será de 22,68% (inflação mais 18%), exceto para os casos em que o valor da correção seja inferior a R$ 250,00.
Por que foi feita a atualização da PGV?
Atualização é obrigatória pela legislação a cada quatro anos. Em 2022, ano em que deveria ter sido realizada, a Prefeitura optou por adiar para 2023, por conta do efeito da pandemia. Além da exigência legal, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou a atualização por parte do município.
Qual impacto dessa atualização?
A nova PGV entrou em vigor por meio da lei complementar 136/22 e prevê a atualização escalonada até 2025. Com ela, os valores dos imóveis ficam mais próximos do praticado pelo mercado, corrigindo distorções e ampliando a justiça tributária. Com a defasagem acumulada nos últimos anos, imóveis semelhantes podiam ter uma diferença no valor do IPTU de até 300%. A lei, se por um lado atualizou os valores dos imóveis, por outro reduziu as alíquotas do imposto, ampliou isenções e estabeleceu limites com foco sempre na correção das distorções para promoção da justiça fiscal. Com a atualização, cerca de 170 mil imóveis tiveram redução do valor do IPTU em 2023.
As alíquotas foram alteradas?
Sim. Para a adequação da base de cálculo, foi necessária adequação das alíquotas, a fim de que não houvesse um aumento expressivo no valor do imposto. As alíquotas máximas para imóveis residenciais, foram reduzidas de 1,1% para 0,65%. Os imóveis residenciais representam 70% do total de imóveis tributados em Curitiba.
Se estou devendo o IPTU de anos anteriores, posso pagar normalmente o imposto desse ano?
Sim, pode pagar normalmente. Os débitos atrasados podem ser pagos no site da Procuradoria (http://parcelamentoexecutado.curitiba.pr.gov.br/), pois tratam de débitos distintos.
Qual a correção da Taxa de Coleta de Lixo (TCL)?
A Taxa de Coleta de Lixo (TCL) 2024 também terá correção apenas pela inflação. Dessa forma, a TCL pode variar entre R$ 185,29 e R$ 407,63, para unidades residenciais, conforme área e número de coletas semanais. A taxa de lixo não residencial vai de R$ 316,66 a R$ 1.013,30, com valor máximo para áreas construídas maiores que 400,00 m², e realização de seis coletas semanais, e o valor mínimo para escritórios e salas de até 50 m² com até 3 coletas semanais.
Se eu não recebi a carta com o boleto em casa, como devo proceder?
O contribuinte deverá emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no endereço eletrônico https://iptu-dam.curitiba.pr.gov.br/Parcelamento ou no aplicativo “Curitiba App”.
Pelo Curitiba App ou pela internet será possível gerar o documento de arrecadação de um mês ou de todas as parcelas de uma só vez. Para isso, será necessário informar a Inscrição Imobiliária e Sublote ou a Indicação Fiscal completa do Imóvel, além do CPF ou CNPJ cadastrado no município.
No site, as opções são "Gerar carnê completo" e "Emitir parcela atualizada". O usuário poderá salvar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) em formato PDF, imprimir ou copiar o código de barras.
Para quem não tem acesso à internet, como fica?
Será possível imprimir os boletos nos núcleos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento que funcionam nas dez Ruas da Cidadania. O horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
O DAM poderá ser pago nos bancos conveniados, nos caixas eletrônicos ou por meio do internet banking. Também será possível pagar por meio de cartão de débito ou crédito ou ainda colocar em débito automático.
Os bancos conveniados para pagamento são Caixa Econômica Federal; Bradesco; Banco do Brasil; Santander; Itaú/Unibanco; Sicredi; Sicoob; Mercantil e Ailos.
São quantos imóveis isentos em 2024?
O número de imóveis isentos de IPTU aumentou de 82 mil, em 2022, para 127 mil em 2023 e agora, em 2024, para 135 mil, que representam 14% da base de 966 mil imóveis tributáveis. Isso foi possível porque a nova lei da PGV aumentou a faixa de valor venal dos imóveis com para fins de isenção, de R$ 140 mil para R$ 232 mil. Os imóveis isentos de IPTU pagam apenas 50% da Taxa de Coleta de Lixo.
Quais imóveis têm direito à isenção?
Os imóveis com direito a isenção, redução ou imunidade podem ser conferidos neste link.
Como ficaram distribuídos os valores do IPTU?.
Do total de 966.649 unidades tributáveis, 61,43% vão pagar até R$ 1 mil. Destes, 25,24% vão pagar até R$ 250; 12,2% de R$ 250 até R$ 500; 13,26% de R$ 500,01 até R$ 750; 10,73% de R$ 750,01 a R$ 1.000,00. Outros 15,61% vão pagar de R$1.000,01 a R$ 1.500; 6,62% de R$ 1.500,01 a R$ 2.000,00; e 16,34% a partir de R$ 2.001,00.
Quais canais a Prefeitura disponibiliza para atendimento do IPTU?
O atendimento é realizado através da Central 156 e pelo WhatsApp da Prefeitura (41) 9876-2903. Nestas opções, as dúvidas podem ser sanadas de maneira prática e sem a necessidade de deslocamento. Presencialmente pode ser feito, com ou sem agendamento, na sede da Prefeitura, no Centro Cívico, e nos núcleos de atendimento nas Ruas da Cidadania das 8h às 17h. Para agendamento é necessário acessar o site do Agenda Online.
O que acontece se eu não pagar o IPTU?
O débito não pago dentro dos prazos previstos é inscrito em dívida ativa, e posteriormente pode ser feita a cobrança judicial e, em última instância, o imóvel pode ir a leilão para garantir o pagamento do tributo.
Por que é importante pagar o IPTU?
O IPTU é a segunda fonte de arrecadação do município, atrás apenas do ISS. O recurso do IPTU se transforma em benfeitorias para a população, como obras, investimentos, ampliação de serviços de saúde, educação e segurança.
Confira alguns serviços e obras realizadas pela Prefeitura de Curitiba que têm recurso do IPTU:
- Refeições a R$ 3 nos cinco restaurantes populares de Curitiba
- Gêneros alimentícios 30% mais baratos nos 35 Armazéns da Família
- 1.040 km de asfalto novo em 2.091 ruas por toda cidade
- Serviços de pontes e drenagem nos bairros
- Limpeza e desassoreamento de rios e córregos
- Até 5 refeições diárias para os estudantes da Rede Municipal de Educação
- 27 novas creches (CMEIs) entraram em funcionamento (desde 2017)
- 67 escolas passaram a oferecer educação integral desde 2017 (hoje são 126)
- Reabertura da Centro de Esporte Lazer da Praça Oswaldo Cruz
- 36 mil vagas de atividades físicas e esportivas gratuitas em equipamentos da Prefeitura
- Apoio a atletas, paratletas e equipes através da Lei de Incentivo ao Esporte
- Reforma do Teatro do Paiol
- Abertura do Memorial Paranista
- Inauguração do Cine Passeio
- Início da construção do Bairro Novo do Caximba
- Trincheira da Mario Tourinho
- Novo Terminal do Tatuquara
- Alças de acesso do Viaduto Pompeia
- Entrega dos lotes 3.1 e 3.2 da Linha Verde
- Início das obras do Complexo do Tarumã
- Três coworkings públicos (Worktibas)
- Wi-fi público em 304 pontos de acesso em 219 locais da cidade
- Extensão da linha do Ligeirão Norte-Sul
- Muralha Digital (com serviço de monitoramento com 1,9 mil câmeras e 515 body cams)
- Uniformes, coletes balísticos e munição da Guarda Municipal de Curitiba
- Atender 53 mil pessoas por dia, de segunda a sexta-feira, no SUS Curitibano
- Manter a contratação de mais de 10 mil profissionais de saúde para atender à população no SUS Curitibano
- Manter 319 equipamentos de saúde do SUS Curitibano
- Realizar 2 milhões de consultas médicas por ano nas unidades básicas de saúde
- Realizar 1 milhão de consultas com a enfermagem por ano nas unidades básicas de saúde
- Atender 1,2 milhão pessoas na urgência e emergência nas UPAs por ano.
- Comprar 293 milhões de unidades de medicamentos por ano, beneficiando 278 mil pessoas por mês
- Assegurar mais de 8,7 mil internamentos por ano no Hospital Municipal do Idoso
- Manter o Laboratório Municipal, que realiza 7,4 milhões de exames por ano, atendendo 782,9 mil pessoas