Começou a operar o sistema para solicitação de regularização fundiária por meio da Reurb (Regularização Fundiária Urbana). As solicitações de cidadãos ou entidades podem ser feitas por meio do Processo Eletrônico de Curitiba (Procec), com base no decreto municipal n.º 1488/22, assinado pelo prefeito Rafael Greca.
Estabelecida pela Lei Federal 13.465/17, a Reurb reduz o número de etapas da regularização fundiária e oferece aos municípios novos mecanismos que facilitam as regularizações.
“Regularização fundiária é um grande desafio para o setor de habitação, que também envolve a atuação de outras secretarias municipais. Após debate no Conselho da Cidade foram confirmados os fluxos para agilizar o atendimento dos interessados”, destaca o presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), José Lupion Neto.
Por iniciativa individual ou coletiva é possível solicitar à Prefeitura de Curitiba a regularização fundiária de assentamentos irregulares. Isso significa organizar e incorporar ao território oficial do município os chamados núcleos urbanos informais (NUI).
De acordo com as legislações federal, estadual e municipal, serão consideradas como assentamentos irregulares consolidados áreas ocupadas até 22 de dezembro de 2016.
“As medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que buscamos na regularização fundiária envolvem diferentes secretarias municipais, além de outros órgãos. Com a Reurb tais medidas ocorrerão mais rapidamente, assegurando prestação de serviços públicos aos moradores e a tão esperada titulação”, explica a diretora técnica da Cohab, Melissa de Athayde Cunha Kesikowski.
Solicitação
Cidadão ou associações de moradores, por exemplo, dirigem sua solicitação à Cohab de forma online, pelo Processo Eletrônico de Curitiba (Procec), link em serviço online no assunto Cohab / Regularização Fundiária / Regularização Fundiária-Reurb.
Confira o passo a passo para criar o cadastro no sistema e assim poder fazer solicitações e acompanhamento de protocolos.
Etapas
Após o pedido ser analisado pela Cohab, ocorrerão três etapas de trabalho. Primeiramente o processo será encaminhado para deliberação e instauração da Reurb pela Comissão de Regularização de Loteamentos (CRL), dentro da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU).
O processo passará pela análise dos órgãos envolvidos. Além da Cohab e SMU, fazem parte das ações a Procuradoria Geral do Município (PGM), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop).
“Após a análise inicial acontece a definição da modalidade (social ou específica). Nos casos das ocupações irregulares de interesse social, boa parte dos projetos serão elaborados pela Cohab”, afirma Melissa.
Dentre a documentação necessária para a primeira etapa estão, entre outras, a planta georreferenciada, documento de titularidade da área e material para análise socioeconômica das famílias – mapeamento e cadastramento dos moradores.
Para fundamentar o parecer de uma área como sendo de interesse social é realizada a identificação dos moradores, o levantamento do histórico da área, contexto da ocupação ou compra de determinado lote e a qualificação socioeconômica dos titulares e seus respectivos cônjuges. A declaração deverá ser emitida por assistente social, regularmente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/PR).
Após cumpridas as três etapas de trabalho, a SMU emitirá o Certificado de Regularização Fundiária (CRF).
Capacitação
Funcionários de diferentes setores e departamentos da Cohab passaram por uma capacitação sobre as novidades da implantação da Reurb. A iniciativa foi coordenada pela diretora técnica Melissa Kesikowski e pela gerente do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Roberta Gehr Kuster.
“O processo de regularização fundiária conta com a participação de vários setores dentro da Cohab. Importante que todos os envolvidos estejam alinhados ao funcionamento do fluxo de trabalho, para garantir um atendimento de qualidade ao cidadão”, diz Roberta.