Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em maio de 2022 e em vigor desde junho do mesmo ano, trouxe significativas modificações na sinalização das vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas. A resolução determina que as antigas placas com a inscrição "idoso" sejam substituídas por pictogramas de uma pessoa com o indicativo "60+" ao lado.
“A resolução vem para deixar claro às pessoas que o Estatuto do Idoso considera como idoso a pessoa a partir dos 60 anos. Por isso se optou pelo ‘60+’ na placa”, comenta a superintendente de trânsito de Curitiba, Rosangela Battistella.
Em Curitiba, a atualização já está sendo feita gradativamente desde 2022 pela Superintedência de Trânsito (Setran), com prioridade para ruas que estão sendo recapeadas. Ao todo, a cidade tem 910 vagas destinadas à pessoas idosas, que só podem ser usadas com a apresentação da credencial no painel do veículo com a frente voltada para cima.
De acordo com a resolução nº 965/2022, os municípios têm um prazo de até cinco anos para adaptar todas as sinalizações. Vale destacar que a nova norma não se aplica apenas a estacionamentos públicos, mas também aos estacionamentos privados de uso coletivo, que podem ser multados se não estiverem em conformidade com as novas regulamentações.
“Como os órgãos que gerenciam o trânsito podem fiscalizar estacionamentos particulares de uso público com vagas específicas, haverá a comunicação para os estabelecimentos alterarem a sinalização horizontal e vertical das vagas internas”, diz Battistella.
Outras mudanças
Além da alteração na sinalização da vaga de estacionamento para pessoas idosas, a resolução nº 965/2022 também muda quem pode usar as vagas específicas para pessoas com deficiência. Agora, apenas os que têm comprometimento de mobilidade, seja motorista ou passageiro, têm este direito.
Antes, elas eram destinadas às pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção. Na nova medida, permanece a obrigatoriedade de apresentar a credencial emitida pelo órgão de trânsito para estacionar o veículo nas vagas específicas. Este documento também teve alterações e os municípios têm até dois anos, a partir da publicação da resolução, para se adequarem. Para a emissão da credencial, é necessária a presença do requerente e também a apresentação de laudo médico.
Aqueles que, por razões médicas, tenham a mobilidade reduzida por um período determinado podem solicitar uma credencial temporária, com validade de no máximo um ano, mediante a apresentação de um laudo médico.
Credencial
Em Curitiba, a credencial é emitida pela Superintendência de Trânsito, na Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT). Ela pode ser usada em todo território nacional e tem validade de cinco anos para pessoas idosas e com comprometimento de locomoção permanente.
Para obter a credencial, pode-se marcar um dia e horário, no portal Agenda Online, para ir pessoalmente até a SMDT na Avenida Senador Souza Naves, 312, Alto da Rua XV.
Pessoas idosas que possuem CNH ou RG emitidos no Paraná podem fazer o procedimento de solicitação via internet. O solicitante deve se atentar aos documentos exigidos. Para mais informações, acesse aqui.