A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), instituição vinculada ao governo federal, oferece o curso de Previdência Complementar para Servidores Públicos. Destinado a servidores de todo o país, o curso apresenta, de forma simples e didática, o sistema de previdência social do Brasil, com foco na previdência complementar.
O curso tem carga horária de 25 horas e é dividido em quatro módulos. Para se inscrever, acesse este link, clique em “Inscreva-se” e preencha o cadastro.
Textos, imagens, tabelas e vídeos informativos fazem parte do material do curso que aborda os principais conceitos, os planos de benefícios e explica como monitorar e acompanhar a previdência complementar.
“A finalidade é proporcionar uma renda adicional no momento da aposentadoria. Assim, garantindo maior qualidade de vida, um bem-estar financeiro”, afirma Elaine Cavalcanti, uma das professoras do curso.
Servidores municipais de Curitiba
Desde a Emenda Constitucional 103/2019 – a Reforma da Previdência – servidores públicos ocupantes de cargo efetivo devem contar, por direito, com a opção da previdência complementar. Os entes federal, estaduais, municipais e o Distrito Federal precisam oferecer esta opção aos seus servidores.
Em Curitiba, desde janeiro de 2019, todos os servidores que ingressam no quadro como estatutários contam com a previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba (CuritibaPrev – Aprev do Servidor).
Servidores novos são automaticamente cadastrados e passam a construir a sua previdência complementar, para garantir uma aposentadoria adicional no futuro. Para este grupo, de acordo com a Constituição Federal e com a legislação municipal de Curitiba, o valor das aposentadorias e pensões fica limitado ao teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que atualmente é de R$ 7.786,02.
Mesmo tendo a previdência complementar, os servidores municipais da Prefeitura de Curitiba mantêm, obrigatoriamente, vínculo com o regime próprio de previdência, de responsabilidade do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba). Todos os servidores aprovados em concurso público se aposentam obrigatoriamente pelo IPMC.