Os servidores da Prefeitura já podem se inscrever no curso a distância Elaboração do Plano Plurianual (PPA). O objetivo é compartilhar com os participantes, principalmente com os que acabam de entrar na Prefeitura, conhecimentos sobre a importância do PPA como ferramenta de planejamento.

O curso tem 16 horas de duração e, como é a distância, tem a vantagem de poder ser cursado de acordo com a conveniência dos até 250 alunos que se inscreverem. O conteúdo foi organizado em quatro módulos: conceito e marco legal; relevância e estrutura; articulação entre instâncias e regionalização; e outros aspectos. 

As inscrições devem ser feitas pelo portal Aprendere, da Prefeitura

Planejando 4 anos

O Plano Plurianual (PPA) é a lei que define os objetivos e diretrizes do governo para um período de quatro anos. Ele é um instrumento de planejamento que orienta a ação e a elaboração das leis orçamentárias e também prevê, no inciso III do artigo 2 da lei, as prioridades eleitas na consulta pública anual Fala Curitiba. 

O atual PPA da Prefeitura é a Lei 15.926. Ela entrou em vigor em 2022 e expira no fim deste ano. Ainda em 2025, portanto, será elaborado, proposto e votado um novo PPA para o período 2026-2029 – daí a importância de entender bem do que se trata para esclarecer o público.

Trocando em miúdos

A presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Beatriz Battistella, recorre à instalação de equipamentos de lazer para dar um exemplo de como funciona essa lei.

“No PPA, que é a Bíblia da administração pública, incluímos a instalação de equipamentos de lazer. Isso garante que mais adiante, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), defina-se quantos serão esses equipamentos e, na Lei Orçamentária Anual (LOA), em que lugar da cidade eles serão instalados. Tudo isso de acordo com os recursos financeiros disponíveis”, explica.