A Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) reuniu algumas das dúvidas mais frequentes entre os servidores da Prefeitura de Curitiba quando o assunto é o cálculo do contracheque. Os questionamentos chegam aos núcleos de Gestão de Pessoal e ao Departamento de Administração de Pessoal da Smap para os devidos esclarecimentos.
Na avaliação da equipe técnica do Departamento, entender a diferença entre o mês corrente e o período de frequência é uma das dúvidas mais comuns.
É denominado período de frequência aquele estabelecido previamente e no qual são calculados os dias de presença no trabalho e todos os afastamentos. A Prefeitura de Curitiba paga no fim do mês pelo trabalho durante aquele mês, mas o cálculo se baseia nas horas extras e faltas registradas no período de frequência (do dia 26 de um mês ao dia 25 do mês seguinte).
“Horas extras, descanso semanal remunerado, dentre outras verbas, por exemplo, são pagos de acordo com o período de frequência. Já o salário, adicionais, responsabilidade técnica refletem o mês corrente, do dia 1º ao último daquele mês”, ressalta a coordenadora do Departamento, Katia Vais dos Santos.
Conta-salário do Banco do Brasil deve ser mantida
O encerramento indevido das contas-salário é outro ponto que merece esclarecimento. “É comum termos servidores que, devido à portabilidade, encerram suas contas no Banco do Brasil, que atualmente é responsável pelo pagamento dos servidores, empregados e beneficiários”, explica ela.
Quando isso acontece, o servidor corre o risco de ter o seu pagamento do mês atrasado, mesmo que a Prefeitura tenha transferido o dinheiro ao Banco. O valor fica bloqueado até que uma nova conta seja aberta pela Smap.
“Quem tem portabilidade deve manter a conta-salário sempre”, alerta a coordenadora.
Ela aponta mais uma questão relevante: a inclusão de dependentes no sistema de recursos humanos requer obrigatoriamente o CPF deles. O cadastro é feito pelos núcleos de Gestão de Pessoal e coordenações de Recursos Humanos, a pedido do servidor.
Equipe nunca para
O contracheque de cada servidor, os dos profissionais contratados e empregados públicos da Prefeitura de Curitiba revela o trabalho minucioso de 22 servidores que integram a equipe do Departamento de Administração de Pessoal da Smap. Só após o agrupamento de todas as informações financeiras e a conferência delas é possível disponibilizar o documento que adianta ao servidor quanto ele vai receber no penúltimo dia útil do mês, quando sai o pagamento.
“Nossa equipe nunca para. Além de cumprir prazos da rotina mensal da folha, mesmo após a emissão dos contracheques e a efetivação do pagamento, os processos continuam através das prestações de contas aos órgãos de controle do governo federal, estadual e municipal, que exigem o cumprimento de prazos de forma rigorosa”, observa o diretor Hideto Yoshioka Junior.
A coordenadora da Folha de Pagamento, Valeria Cristina Schuck Weiler, argumenta que as informações que vão parar no contracheque são cuidadosamente conferidas, antes do fechamento da folha.
“Nosso trabalho é de muita responsabilidade, não é apenas apertar um botão e tudo se resolve. Uma informação incorreta pode trazer várias implicações”, explica
O coordenador da Unidade de Monitoramento, João Gabriel Monteiro de Souza, lembra ainda que a equipe deve sempre cumprir prazos fixados pelo governo federal relativos ao e-Social, o sistema informatizado que reúne informações de todos os cidadãos, outros do Ministério da Educação, o do sistema de controle do Tribunal de Contas, e ainda o envio ao banco que é responsável pelo pagamento de cada servidor ativo.
Para cada órgão existe uma data a ser cumprida. O e-Social, por exemplo, substitui vários sistemas do governo federal. Por isso, o cuidado com as informações deve ser ainda maior. Tudo o que está registrado no E-social se baseia nas informações da Receita Federal.
Os contracheques ficam prontos com antecedência, pois os relatórios e arquivos precisam ser enviados à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento da Prefeitura. A pasta confere o cálculo feito pela Smap.
Informar a raça é obrigatório
Servidores novos têm todos os seus dados integralmente corrigidos de acordo com o que está informado à Receita. Já os mais antigos podem ter informações divergentes. Por isso, sempre que há qualquer mudança, ela traz implicações, como atualizar outros dados que, à Receita, foram informados de outro modo.
A Lei Federal 14.553, de 2023, por exemplo, que alterou o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010), determina a inclusão de informações sobre a raça entre os registros dos servidores.
Se alguma informação cadastral precisar ser atualizada e não houver o registro sobre pertencimento a segmento étnico-racial, o servidor será procurado para que atualize essa informação na base de dados cadastrais registradas junto à Prefeitura. Sem isso, o contracheque mensal não é liberado e, consequentemente, o pagamento.
Entenda como funciona
Divididos em dois grandes grupos, os servidores do Departamento de Administração de Pessoal são os encarregados do cumprimento de cada etapa necessária antes que os servidores possam conferir o que vão receber mensalmente.
A área de cadastro controla lançamentos como férias, adicional por tempo de serviço, incorporação, licença-prêmio, entre outros lançamentos que devem ser cadastrados para que sejam pagos.
Já o segmento da folha de pagamento cuida das vantagens (valores recebidos a título de salário) e descontos, tais como pensão alimentícia, participação em associações e sindicatos, consignações. O cálculo do abono de permanência, valor que é restituído aos servidores que já poderiam se aposentar, mas optam por continuarem na ativa, também é gerenciado pela equipe da folha, que lida com 1.250 códigos diferentes que podem aparecer no contracheque dos trabalhadores da Prefeitura.
Todo mês são emitidas pelo menos três folhas de pagamento: a normal, a das férias dos celetistas, como agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, e a de ajuste, que compreende as rescisões e outras situações não programadas na data do fechamento da folha normal.