O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30/11), em regime de urgência, o Projeto de Resolução 67/2021, oriundo da Mensagem (SF) n° 72, de 2021, de autoria da presidência da República, que autoriza Curitiba a contratar o financiamento de US$ 75 milhões junto ao New Development Bank (NDB), com garantia da União, para o Projeto de Aumento da Capacidade e Velocidade do BRT no eixo Leste-Oeste e Sul.
O projeto receberá um total de US$ 93,75 milhões. Além do financiamento do NDB, o município aportará US$ 18,75 milhões, como contrapartida municipal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu o empréstimo para Curitiba como item extrapauta, em sessão na qual foi deliberada a indicação de autoridades sabatinadas pelas comissões do Senado e da Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 2021. Pacheco registrou que se comprometeu em colocar como prioridade a votação do financiamento à capital paranaense em encontro com o prefeito Rafael Greca, nesta segunda-feira (29/11).
“Me comprometi, juntamente com o senador Oriovisto Guimarães, de votarmos esse empréstimo importante que significará recursos para a mobilidade sustentável do município de Curitiba, que é uma referência em mobilidade urbana, sobretudo no eixo leste-oeste da cidade”, disse o presidente do Senado Federal.
Em Curitiba, o presidente do Senado foi condecorado com a Ordem da Luz dos Pinhais e participou de reuniões com o governador do estado, Ratinho Junior, e o empresariado paranaense.
“Gostaria de cumprimentar o prefeito pelo trabalho desenvolvido à frente da Prefeitura de Curitiba. Um trabalho exemplar, um homem dedicado, muito sensível, capacitado e que faz a boa política em todos os postos que assumiu, como deputado, ministro de estado e prefeito”, completou Rodrigo Pacheco.
A urgência pela aprovação do financiamento atendeu a requerimento do senador do Paraná Oriovisto Guimarães, relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). “Em nome de Curitiba, do prefeito Rafael Greca e do Estado do Paraná agradeço a inclusão na pauta e a aprovação desse projeto relatado por mim, na Comissão de Assuntos Econômicos. Curitiba tem um transporte privilegiado e esse recurso vai reforçar e melhorar ainda mais esse modelo que é referência até para fora do país”, reforçou o senador paranaense.
Em seu relatório na CAE, Oriovisto destacou que Curitiba atende os requisitos para a tomada do empréstimo e as boas condições do financiamento.
“O pleito encaminhado pelo município encontra-se de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal e as resoluções do Senado Federal para a matéria, devendo ser concedida a autorização para a contratação da operação de crédito externo nos termos do Projeto de Resolução do Senado”, pontuou o senador Oriovisto Guimarães.
O prefeito Rafael Greca exaltou o empenho do senador em favor do projeto curitibano que tem inserção metropolitana.
“O senador Oriovisto Guimarães é um grande aliado da causa do municipalismo e um grande defensor de Curitiba. A aprovação do empréstimo para o corredor Leste-Oeste, entre Pinhais e a CIC, próximo da divisa com Araucária, representa o um avanço urbanístico e de mobilidade para a Grande Curitiba. Sou muito grato ao Senador Rodrigo Pacheco, que colocou o assunto em pauta no Senado Federal”, afirmou Greca.
Com a aprovação, a Prefeitura de Curitiba deverá formalizar o contrato de financiamento com o New Development Bank (NDB) ainda em dezembro, com data a ser definida.
Investimentos
Estão previstos investimentos de US$ 93,75 milhões, somados o aporte do NDB mais US$ 18,75 milhões de contrapartida municipal. O programa será executado ao longo de cinco anos.
Ao relatar o projeto na CAE, o senador Oriovisto ressaltou ainda que a taxa de juros da operação de crédito de Curitiba com o NDB é favorável ao município. “A taxa de juros deste empréstimo é de 2,35% ao ano, enquanto que as emissões da União pagam 4,30% ao ano. Portanto, é uma taxa muito boa e inferior às que a União pratica”, observou o parlamentar.
Evolução do transporte
O Projeto de Aumento da Capacidade e Velocidade do BRT (Ligeirão) Leste-Oeste e Sul representa a evolução do transporte de Curitiba no corredor entre Pinhais e o Terminal CIC-Norte com a operação de ônibus elétricos de alta capacidade.
Além do ganho ambiental para a cidade, o Ligeirão Leste-Oeste será a alavanca da mudança da matriz energética do transporte nos eixos estruturais. Curitiba tem seis corredores de transporte com pistas exclusivas: Norte, Sul, Leste, Oeste, Boqueirão e Linha Verde.
Entre as obras previstas estão a reforma e ampliação pontos de parada existentes, além da reestruturação viária de aproximadamente 22,5 km de canaletas exclusivas e de 7,5 km de vias complementares ao sistema de transporte. Nesse itinerário serão implantados 44,8 Km de ciclofaixas e 66 paraciclos.
Com a implantação da estrutura de ultrapassagem entre as linhas, a operação do eixo será dividida em linhas "paradoras", que farão paradas em 34 estações e cinco terminais ao longo do eixo. O projeto prevê ainda obras complementares ao sistema de transporte, como a restruturação viária de 7 km no binário das Olga Balster e Nivaldo Braga e do entorno do Terminal Capão da Imbuia.
Também para o Corredor Leste-Oeste, estão previstas a implantação de três estações de transporte, a reforma do Terminal de Integração Centenário e Vila Oficinas e a reconstrução dos terminais Capão da Imbuia e Campina do Siqueira. A reforma dos terminais contempla a geração de energia elétrica por painéis fotovoltaicos, permitindo a eficiência e a autossustentabilidade energética.
O Ligeirão Leste-Oeste deverá reduzir em até 23 minutos o tempo de deslocamento dos usuários naquele eixo. Entre os benefícios para o transporte público e ao meio ambiente estão o aumento da velocidade média operacional em 35%; o aumento do número de passageiros em dias úteis em 5% e a redução das emissões de CO2 em 14%, com a operação de ônibus elétricos na Linha Direta.
As obras já em curso para a finalização do Ligeirão Sul, desde a Praça do Japão ao Pinheirinho, feitas com recursos do tesouro municipal, já incluem a contrapartida da Prefeitura ao financiamento do NDB para o corredor Leste-Oeste.