Mostrar à sociedade como estão sendo aplicados os recursos públicos nos programas de governo é a razão de ser do Controle Interno, que teve seu papel ampliado pela Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). A opinião é do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso Luiz Henrique Lima, um dos convidados da Controladoria-geral do Município (CGM) de Curitiba para o seminário Dois Anos Transmitindo Conhecimento à Alta Administração. O evento foi aberto nesta quinta-feira (4/4), no Salão de Atos do Parque Barigui, e vai até sexta-feira (5/4).
Lima falou logo após o conselheiro do TCE do Paraná, Ivan Bonilha, que deu as boas vindas aos participantes e abordou o tema “Consensualismo: Entre o Interesse Público e a Corrupção”, e teve como debatedor o secretário do Governo Municipal e presidente do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), Luiz Fernando Jamur. “É uma excelente oportunidade para quem atua no setor se atualizar sobre o tema”, observou Bonilha.
Também participaram da abertura dos trabalhos a controladora-geral do Estado do Paraná, Luciana Carla da Silva Azevedo; o vereador e presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Marcelo Fachinello; o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz; e o controlador-geral do município de Curitiba, Daniel Conde Falcão Ribeiro.
Sinônimo de democracia
Autor de livros sobre Administração Pública, Lima ressaltou que a instituição de Controladorias Internas é uma característica dos governos democráticos e, por isso, abertos à prestação de contas pelo público. A CGM de Curitiba foi criada pelo prefeito Rafael Greca em abril de 2022, logo após a NLLC (Lei 14.133/2021) entrar em vigor. Desde então, o órgão é comandado pelo advogado especialista em Direito Administrativo Daniel Conde Falcão Ribeiro.
Para o secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), Luiz Damaso Gusi, que atuou no evento como debatedor do conselheiro matogrossense, o suporte dado pela CGM coloca o gestor em uma posição mais confortável e, ao mesmo tempo, proativa. “Saímos do remo e fomos para o leme do processo”, disse o gestor, que qualificou o papel da Controladoria como “nosso farol”. Como exemplos, Gusi citou a reorganização dos contratos Armazém da Família, um antigo programa de governo da Prefeitura de Curitiba. “Foi algo muito importante para a SMSAN”, pontuou.
Parceria
A procuradora-geral do município de Curitiba, Vanessa Volpi, classificou o evento como “motivador”. Segundo ela, que também foi debatedora no evento, “seminários como o promovido pela CGM têm a função de mudar a concepção de controle interno dentro da estrutura pública, que, aos poucos, é desafiada a vê-lo como o parceiro que de fato é. Esperto é o gestor que confia no Controle Interno.”
Também participaram como convidados do primeiro dia do evento a especialista em Direito Público, Gestão Pública e Compliance Público Camille Lima Cardoso, da Prefeitura de Maringá, e o especialista em Políticas Públicas e pesquisador Guilherme Arruda Santos. Eles falaram, respectivamente, sobre Integridade e sobre Governança.
Sexta-feira (5/4), das 9h às 11h30, será a vez dos temas Fortalecimento do Controle Interno, com a especialista e professora Suzana Gonçalves, e Controle Interno na NLLC, com o procurador da Advocacia-Geral da União (AGU) Diego Jurubeba.