A Prefeitura de Curitiba já atende ao definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao novo piso salarial nacional da enfermagem. O assunto foi tema de reunião realizada nesta sexta-feira (25/8) entre gestores das secretarias de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) e da Saúde e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (Sismec), na sede da Smap.
Os superintendentes de Gestão de Pessoal, Luciana Varassin, e Executivo da Secretaria da Saúde, Juliano Gevaerd, destacaram aos representantes dos servidores que, na Prefeitura, enfermeiros e técnicos de enfermagem de carreira e os contratados pelo processo seletivo simplificado (PSS) cumprem carga horária semanal de 30 horas. A lei do novo piso salarial (Lei Nº 14.434/2022) deve ser aplicada para jornada de 44 horas.
"A diferença de carga horária faz com que não haja impacto financeiro nos valores pagos aos servidores da enfermagem em Curitiba. Os salários já são maiores que o piso”, explicou Gevaerd.
Luciana Varassin demonstrou o cálculo, considerados os valores do piso nacional.
Ela informou que, proporcionalmente, o valor do piso dos enfermeiros para 30 horas é de R$ 3.238,64 e a Prefeitura de Curitiba paga R$ 3.751,54.
No caso dos técnicos de enfermagem, o cálculo para 30 horas equivale a R$ 2.267,05 e a Prefeitura paga R$ 2.473,31. Para os auxiliares, seria de R$ 1.619,32 e o valor pago em Curitiba é de R$ 2.134,47.
“O Município respeita a enfermagem. Por isso, dedicamos recursos à realização dos procedimentos de transição e de mudança de área de atuação. Temos que ser responsáveis e ter equilíbrio para que possamos pagar em dia a todos. Estamos atendendo aquilo que é possível”, enfatizou Luciana.
A realização dos dois procedimentos foi divulgada nesta sexta-feira (25/8) e os servidores estarão automaticamente inscritos a participar.
Curitiba tem 801 enfermeiros e 2.194 técnicos e auxiliares de enfermagem atuando em diversos pontos de atenção à saúde da capital paranaense, entre gestão e assistência.
A Lei Nº 14.434/2022, que instituiu o Piso nacional da Enfermagem tem os seguintes valores para a jornada de 44 horas semanais: Enfermeiro: R$ 4.750,00; Técnico de Enfermagem: R$ 3.325,00; Auxiliar de enfermagem e parteira: R$ 2.375,00.
Subsídio federal
No dia 30 de junho, o STF definiu que o governo federal é o responsável por subsidiar estados, municípios e hospitais que têm pelo menos 60% de seu atendimento pelo SUS a implantar os novos valores à categoria, atendendo ao definido na Lei Nº 14.434/2022.