A Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) está percorrendo as diversas secretarias e órgãos da Prefeitura de Curitiba para falar da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), a NLLC, e das 26 normas municipais que tratam das novas regras para contratações. Elas podem ser conferidas no site da Prefeitura de Curitiba.
A roda de conversa é conduzida pela equipe da Superintendência de Administração da Smap e os participantes têm a possibilidade de esclarecer as dúvidas que têm tido ao colocarem em prática as regras da NLLC.
Todas as secretarias e órgãos da Prefeitura de Curitiba já aplicam a NLLC e as normas municipais relacionadas desde 23 de dezembro de 2023 em editais, avisos, instrumentos de contratação direta.
O encontro, na tarde desta segunda-feira (11/3), foi o quarto realizado neste modelo. Desta vez, com a participação de cerca de 30 gestores e representantes dos institutos Municipal de Administração Pública (Imap) e de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), da CuritibaPrev – Aprev do Servidor (Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba) e da Secretaria do Urbanismo. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) também participou do bate-papo no auditório do Edifício Delta.
A superintendente de Administração, Alessandra Calado de Melo Paluski, enfatizou que o objetivo da Smap é promover o diálogo entre as equipes de todas as áreas. “Contem com a equipe da secretaria para entender, superar as dificuldades, fazer as mudanças que a legislação impõe às rotinas de trabalho relacionadas às compras contratações. Esta é uma construção que faremos juntos”, declarou.
Dentre os pontos abordados, o servidor Gabriel Leonardo Nogueira Pinto, que conduziu a apresentação, destacou a importância do agente de planejamento e do agente de operação do certame, que são fundamentais nos processos de compras. Ele e a diretora do Departamento de Licitação e Gestão de Compras, Fabíola Coneglian, ressaltaram a importância do princípio da segregação de função.
O grupo também tratou da reserva de vagas, compreendido dentro dos critérios sociais previstos na legislação. "Em diversas situações, tais como a contratação de aprendizes, já temos um programa em pleno funcionamento, sob o gerenciamento da Fundação de Ação Social", acentuou Alessandra.
Outros temas apresentados foram o planejamento necessário nos processos, o estudo técnico preliminar (ETP), além de aspectos relacionados à análise de riscos, sistema e integrações com o Portal Nacional de Contratações Públicas.
Oficinas e comunicação
O diretor do Departamento de Gestão de Serviços, Paulo Casar Bozza, informou que em breve serão realizadas oficinas práticas para a elaboração de termos de referência e ETP.
Os servidores já contam com um e-mail direto da equipe pelo endereço nllca@curitiba.pr.gov.br, acesso pelo Fale Conosco do portal de compras do Município e ainda podem buscar os núcleos de Assessoramento Administrativo. Em breve haverá outros canais de comunicação.
Os servidores das secretarias do Governo Municipal, Obras Públicas e Meio Ambiente puderam assistir à apresentação e tirar dúvidas na semana passada. Nesta terça-feira (12/3) será a vez da Secretaria da Defesa Social e Trânsito e na quarta-feira (13/3), as secretarias de Segurança Alimentar e Nutricional e da Saúde.