Representantes da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, da Receita Federal e do Sebrae se reuniram na semana passada em Curitiba para apresentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas (NFS-e) de padrão nacional.
A instituição da NFS-e Nacional facilitará as atividades de controle, fiscalização e arrecadação tributária do Imposto Sobre Serviços (ISS), especialmente em razão da troca de informações, dos aplicativos oferecidos e do convênio com a Receita Federal.
Atualmente, 16 capitais, incluindo Curitiba, e mais 120 municípios já assinaram o termo de adesão a NFS-e Nacional. Em comparação com o volume de NFs-e emitidas no país, essas cidades representam mais de 50% dos serviços prestados no território brasileiro. Curitiba ingressou no convênio visando, em especial, o compartilhamento e acesso das informações disponibilizadas no ambiente nacional, mantendo o emissor de NFs-e próprio, no âmbito do âmbito do programa Nota Curitibana.
Na apresentação, o chefe da assessoria de cooperação e integração fiscal da Receita Federal, Adriano Pereira Subirá, mostrou as complexidades inerentes aos múltiplos regramentos e sistemas relacionados ao ISS nos 5.570 municípios brasileiros e Distrito Federal.
Subirá também citou o lançamento do aplicativo da NFs-e nacional, que facilitará a emissão do documento fiscal pelos prestadores de serviços, a partir da declaração de três etapas (CPF ou CNPJ do tomador dos serviços, tipo dos serviços prestados e valor da operação).
A reunião foi conduzida pelo superintendente fiscal da secretaria de Finanças, Mario Nakatani Junior, representando o prefeito Rafael Greca e o secretário Cristiano Hotz.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas (NFS-e), de padrão nacional, é um projeto fruto dos esforços empreendidos pela Receita Federal, pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além de outras entidades de representação nacional e empresarial. A reunião foi em formato híbrido, com alguns representantes de municípios participando por videoconferência .