A legislação municipal que estabeleceu a reserva de vagas para pessoas que se autodeclaram pretas, pardas ou indígenas tem atraído cada vez mais profissionais para os processos de contratação realizados pela Prefeitura de Curitiba. O processo seletivo simplificado (PSS) para a função pública de profissional do magistério – Docência I, com mais de 7,6 mil inscritos, teve a inscrição de mais de 1 mil candidatos pretos, pardos ou indígenas.
O mesmo se deu no PSS para os agentes de apoio educacional, com mais de 13,5 mil inscritos, um recorde na Prefeitura de Curitiba, com a autodeclaração de 3 mil participantes como pretos, pardos ou indígenas. Os pretos e pardos representam o maior grupo de pessoas.
O grande número de inscritos exige organização e esforço da equipe do Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Pessoal da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), responsável pelos concursos do município de Curitiba.
“Desde que demos início ao procedimento, fomos analisando a melhor forma de recebermos esses candidatos, de registrarmos de forma segura sua autodeclaração, que deve ser guardada por nós”, explica a diretora do Departamento, Silvia Cherubin.
As cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI) estão sendo aplicadas na prática desde 2022. Atualmente, do total de convocados para posse (concurso público) ou contratação (PSS), 12% do total são destinados à população negra e povos indígenas. De acordo com a legislação, o percentual começou em 10% e será acrescido de mais 2% a cada dois anos, até alcançar o índice de 20%, em 2031.
Desde 2022, as regras foram utilizadas em cinco processos seletivos simplificados, um processo seletivo público (PSP) e no concurso público de 2022 para servidores estatutários de diversas carreiras. Só nos PSS, o total de inscritos como PPI foi de mais de 6,1 mil pessoas de um total de 36,3 mil inscritos, o equivalente a 17% do total.
Até a próxima quinta-feira (2/5) estão em andamento as reuniões para o procedimento de heteroidentificação do PSS de Docência I, que complementa a declaração feita pelos candidatos no momento da inscrição. As reuniões deste PSS tiveram início no dia 18 de abril.
Nos próximos dias serão anunciadas as datas do procedimento de autodeclaração para os inscritos no PSS para agentes de apoio educacional.
Como funciona
O procedimento de heteroidentificação para pretos e pardos compreende a gravação da autodeclaração, primeiramente. Neste momento, o candidato não pode usar maquiagem, máscara e adereços como óculos, bonés, lenços, turbantes, touca, brincos, colares ou outros objetos similares.
Posteriormente, as gravações são analisadas pela Comissão de Heteroidentificação formada por servidores designados para cada concurso ou PSS. A análise se baseia no fenótipo, ou seja, no conjunto de traços que podem ser observados em um indivíduo.
Os editais de convocação do PSS são publicados no site da Prefeitura de Curitiba.
“Os candidatos que não compareceram no procedimento participam do processo seletivo somente na lista da ampla concorrência, mas não são eliminados”, explica o gerente do PSS, Ricardo Franco de Morais.
A banca de heteroidentificação do PSS de Docência I é a primeira de Filipe Souza da Silva, de 27 anos, que sonha em ser professor. “O povo negro foi excluído. Hoje em dia, a gente tem que tirar esse atraso. As vagas reservadas são importantes para a inclusão e diversidade”, opina o candidato.
Elane Laurindo dos Santos, de 36 anos, já atua como professora e quer trabalhar também na Prefeitura de Curitiba. “Estou com expectativa, tenho fé que vai dar certo”, diz. Ela, que já participou de outras bancas de heteroidentificação, conta que foi um processo tranquilo. “Usufruir dessas vagas é um direito que temos”, relata.
No caso dos candidatos indígenas, a verificação é feita unicamente a partir da documentação de pertença étnico-racial apresentada. Os participantes indígenas devem apresentar, na data do procedimento de heteroidentificação, a carteira de identidade, o documento de autodeclaração, disponível no edital, e a declaração da comunidade que faz parte sobre o seu pertencimento étnico assinada por, pelo menos, duas lideranças reconhecidas com telefones de contato e endereços.
Legislação
As regras para a reserva de vagas na Prefeitura de Curitiba estão estabelecidas na Lei Municipal n.º 15.931/2021 e no Decreto Municipal n.º 230/2022.
Elas também levam em conta o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010), a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais e o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do Município de Curitiba – Plamupir.