A Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati) recebeu, na manhã desta quarta-feira (2/4), representantes das dez administrações regionais de Curitiba e da Secretaria do Governo Municipal para debater a concessão das permissões de uso de imóveis do patrimônio público do Município.
A reunião teve a condução da superintendente de Administração, Alessandra Calado de Melo Paluski, e da equipe técnica da área de patrimônio. As servidoras acentuaram a importância do aperfeiçoamento da governança pública e da transparência neste tipo de concessão. “As regionais têm papel importante, pois elas conhecem o território”, disse a superintendente.
As regras válidas atualmente para as permissões de uso de imóveis acatam o que estabelece a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), a Lei Federal 14.133/2021. Por isso, em 2024, teve início o primeiro chamamento público nos moldes da nova legislação municipal, adequada à NLLC.
“Todos as organizações da sociedade civil interessadas na utilização dos imóveis públicos devem concorrer em pé de igualdade”, defendeu a diretora do Departamento de Gestão do Patrimônio Público da Smati, Fabíola Coneglian.
Paluski deixou claro que, antes de disponibilizar os imóveis do Município, as secretarias e órgãos municipais são consultados para verificar se têm interesse na ocupação do imóvel para a implantação de um equipamento, por exemplo, ou realização de algum projeto da Prefeitura de Curitiba. Os imóveis que não tenham indicação de utilização pela Prefeitura poderão ser disponibilizados para o chamamento.
No primeiro procedimento iniciado em 2024, após dois anos de estudos, foram ofertados sete imóveis públicos e dez organizações manifestaram interesse em participar. Todas as etapas do chamamento podem ser conferidas no site da Prefeitura de Curitiba.
A coordenadora das regionais na SGM, Maria Izabel de Paula – Mabel, destacou a importância do papel das equipes das administrações regionais e da aproximação com as organizações sociais, sejam elas interessadas em ter alguma permissão de uso, sejam as que têm permissões válidas. Neste caso, haverá um edital específico para estas organizações e todas terão que atender às regras relativas à documentação prevista no Decreto 725/2024.
Presenças
A reunião foi aberta pelo assessor do gabinete da Smati, Jonathan Dieter. Ele afirmou que a orientação do secretário Elisandro Frigo é para que haja a padronização dos processos e, consequentemente, uma gestão eficiente. Também participou da reunião a coordenadora da área de permissão de uso, Marcia Czornei de Oliveira.
Todas as dez regionais da cidade foram representadas, durante o encontro. Os administradores presentes foram: Veridiana Maranho (Bairro Novo), Reinaldo Boaron – Bracatinga (Boa Vista), José Antônio de Melo Filho - Zeca Melo (Boqueirão), Agostinho Creplive Filho (Cajuru), Rudimar Fedrigo (CIC), Rodrigo Reis (Fazendinha-Portão), José Dirceu de Matos (Santa Felicidade), Marcelo Ferraz Cesar (Tatuquara).