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Transparência

Projeto que cria Controladoria Geral do Município fica pronto em 2019

Prefeito Rafael Greca participa de reunião com superintendente regional da CGU no Paraná, José William Gomes da Silva. Curitiba, 11/12/2018. Foto: Valdecir Galor/SMCS

A Prefeitura de Curitiba vai encaminhar à Câmara de Vereadores no primeiro semestre de 2019 o projeto de lei para a criação da Controladoria Geral do Município. O prefeito Rafael Greca se reuniu, nesta terça-feira (11/12), para tratar do assunto com o superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) no Paraná, José William Gomes da Silva, e com membros da comissão multisetorial criada há um ano para o desenvolvimento do projeto dentro da Prefeitura.

“A Controladoria do Município é um instrumento de governança muito moderno e que eu quero deixar implantado na minha gestão”, disse Greca.

De acordo com Iara Maria Stürmer Gauer, vice-presidente da comissão multisetorial, a intenção é enviar o projeto de lei em março de 2019 para o legislativo.  

Como parte do desenvolvimento do projeto, a Prefeitura aderiu, nesse ano, ao Programa PACTO pela Transparência, Integridade e Participação Social da Controladoria Geral da União e se comprometeu a cumprir uma agenda de compromissos e aperfeiçoamento de processos de transparência, integridade e participação cidadã.

“Estamos aperfeiçoando processos que já temos na Prefeitura. Aderimos a 12 ações de transparência e acesso à informação e 31 ações de integridade. Além disso teremos a implantação do Dia de Combate à Corrupção, uma carta de serviços por área atualizada e um conselho de usuário”, disse Iara.

O modelo da CGU, de acordo com o superintendente no Paraná, José William Gomes da Silva, é baseado em um conjunto de pilares, como corregedoria, controle interno, transparência e prevenção à corrupção e ouvidoria. A Controladoria Geral do Município vai formular ainda um código de ética e terá ainda uma ouvidoria.   

Desde o ano passado uma comissão multisetorial, presidida pelo secretário de Finanças, Vitor Puppi, vem fazendo estudos para a criação da Controladoria do Município. Além da parceria com a CGU, foi firmado um acordo de cooperação técnica com a Controladoria Geral do Estado (CGE) para a troca de tecnologias e informação

Estiveram presentes à reunião o secretário de governo e presidente do Ippuc, Luiz Fernando Jamur; a superintendente da secretaria municipal de Finanças, Daniele Regina dos Santos; a representante da Procuradoria Geral do Município, Vera Lucia Bittencourt, a representante da secretaria municipal de Administração e Recursos Humanos, Eliane Costa; a representante do Imap, Fabíola Coneglian e o auditor da CGU Hebert Zandomenico.

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