A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que servirá de base de cálculo para o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve gerar uma variação média de 12,4% no valor do imposto para os imóveis da capital em 2023.
Além disso, 168,5 mil imóveis terão redução do valor e será ampliada a faixa de isentos em 21%. O número de imóveis que não pagarão o imposto vai passar de 82 mil para 100 mil em 2023.
A nova PGV deve ser votada em primeiro turno nesta segunda-feira (5/12) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O projeto de lei ganhou um substitutivo, que aprimora o primeiro texto enviado em outubro ao Legislativo e reforça aquele que é o ponto central da proposta: atualizar a base de cálculo do IPTU, hoje defasada, e garantir justiça tributária. O objetivo é corrigir distorções que fazem com que imóveis de mesmo valor paguem IPTU com diferença de até 300% em Curitiba.
Em linhas gerais, o texto reduz alíquotas, amplia isenções, prevê limitadores para não onerar o contribuinte e traz, de forma escalonada, a cobrança do IPTU para patamares compatíveis com o valor dos imóveis. Para não sobrecarregar os proprietários, a PGV vai corresponder a 70% do valor de mercado dos imóveis.
Debate
Apresentado pelos vereadores da base, o substitutivo é resultado de uma ampla discussão da Prefeitura com o Legislativo para construir uma nova PGV que corrija defasagens, mas sem onerar o contribuinte e desrespeitar os preceitos de responsabilidade fiscal.
As principais mudanças com o substitutivo apresentado são: ampliação da faixa de valor dos imóveis isentos, de R$ 140 mil para R$ 232 mil; redução do limitador de 20% ou R$ 250 para 18% ou R$ 250. Aumento do prazo de utilização dos limitadores de 2024 até 2025. Além disso, foi reduzida a alíquota máxima de 0,80% para 0,65% para imóveis residenciais.
Como no projeto original, foi mantida a ampliação da faixa de valor da menor alíquota, de 0,20%. Hoje ela é aplicada para imóveis de até R$ 38.645,00. Na proposta, passa a ser praticada em imóveis de até R$ 160 mil.
Legislação
A atualização da PGV é uma exigência da legislação e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deveria ter sido realizada em 2022, mas foi adiada para preservar o contribuinte durante a pandemia.
Pelo projeto de lei, 65% dos imóveis terão a PGL 100% atualizada já em 2023. A partir de 2024, passam a ter a correção apenas da inflação. Os 35% restantes terão a atualização escalonada nos próximos três anos. O imposto incide em 955 mil imóveis na capital.
Confira como fica o IPTU:
Benefícios
O projeto também não prevê aumento da carga tributária e nem tem foco na arrecadação. A previsão é que a receita do imposto (IPTU mais Taxa de Coleta de Lixo) acompanhe a inflação, passando de R$ 1,3 bilhão, em 2022, para R$ 1,4 bilhão em 2023.
Vale lembrar que a receita de IPTU, assim como a de outros impostos, é revertida em benefícios para a população. É por meio dessa receita, por exemplo, que são garantidas até cinco refeições aos alunos do ensino infantil e três no integral, obras de pavimentação, calçamento, subsídio ao transporte coletivo, serviço de saúde amplo e irrestrito e ainda manutenção urbana.
Taxa de Coleta de Lixo
Outro avanço é a mudança na Taxa de Coleta de Lixo (TCL), que passa a considerar o potencial de geração de resíduos. Segundo a Prefeitura, trata-se de uma modernização importante, porque hoje a TCL é fixa, independente da quantidade de lixo gerado: R$ 286 para imóveis residenciais - com redução de 50% para os contribuintes com renda limitada - e de R$ 489 para imóveis não residenciais.
Pela proposta, a taxa de lixo residencial ficará entre R$ 165,00 a R$ 363,00, com variação pela área, uso e número de coletas semanais. A taxa de lixo não residencial vai variar, aproximadamente entre R$ 244,50 e R$ 904,00, com valor máximo para áreas construídas maiores que 400,00 m², e realização de seis coletas semanais e o valor mínimo para escritórios e salas de até 50 m² com até 3 coletas semanais.