A Prefeitura ampliou o programa Nota Curitibana e vai passar a distribuir mais prêmios. A principal mudança é que, para os sorteios regulares, duas entidades sem fins lucrativos indicadas pelos participantes sorteados receberão prêmios, ao invés de uma, como era até agora. Como são três sorteados por mês, o número de entidades beneficiadas vai dobrar, de três, para seis. Com isso, serão distribuídos um total de R$ 310 mil a cada sorteio, 15% mais do que os R$ 270 mil compartilhados até agora. As alterações estão no decreto 1.735, de 24/11/2022.
Com a nova regulamentação, a premiação ficou assim: R$ 50 mil para o primeiro sorteado pessoa física e R$ 25 mil para a primeira entidade indicada e mais R$ 25 mil para a segunda entidade indicada por ele. Seguindo essa regra, outros R$ 20 mil para o segundo sorteado pessoa física e R$ 10 mil para cada uma das instituições indicadas. O terceiro premiado recebe R$ 10 mil e as entidades indicadas R$ 5 mil cada. Além desses valores, serão distribuídos 15 mil prêmios de R$ 10.
A mudança vale também para datas comemorativas como Aniversário de Curitiba e Natal. Nesses sorteios especiais, com prêmio único de R$ 150 mil para pessoa física, as duas entidades indicadas também receberão R$ 25 mil cada uma.
Outra novidade é que o programa sempre terá entidades premiadas. “Algumas pessoas esquecem de indicar entidades no momento do cadastro. Então, sem a indicação, as instituições não recebiam prêmios. Agora isso não vai mais acontecer”, diz Eduardo Makowski, coordenador do programa Nota Curitibana.
A partir de agora, se algum participante premiado nos prêmios principais não tiver feito a indicação de uma entidade, o sistema automaticamente recuperará a indicação feita pelo próximo premiado (prêmio de R$ 10) e assim sucessivamente, até que as seis instituições sejam premiadas.
O objetivo é manter a vocação social do programa, que desde seu lançamento teve foco em apoiar entidades sem fins lucrativos que prestam apoio à população. Hoje são 595 entidades que podem ser indicadas.
“São muitas opções, desde instituições de apoio a idosos e crianças, até organizações não governamentais que atuam com animais de rua, coleta e reciclagem de lixo e também as Associações de Pais, Professores e Funcionários (APPFs)”, diz Makowski.
São 243 entidades cadastradas na Fundação de Ação Social (FAS), 11 ONGs de proteção animal e 341 APPFs.
É possível fazer a indicação da instituição social tanto no cadastramento quanto em outro momento. Basta acessar o site do programa Nota Curitibana e fazer a escolha. Não leva mais que dois minutos.
Prazo de validade
Outra alteração é sobre o prazo de validade dos prêmios e créditos. A partir de 1º de janeiro de 2023, a validade será de dois anos a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da homologação/ liberação do sorteio ou crédito.
Como funciona
Para participar dos sorteios é preciso fazer o cadastro no programa e pedir CPF na Nota em prestadores de serviços, como serviços em estabelecimentos como planos de saúde, escolas particulares, lavanderias, corretagem de seguros, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, entre outros.
Vale lembrar que o cadastro do Nota Paraná, programa do Governo do Estado, não serve para o Nota Curitibana.
Lançado em 2018, o programa Nota Curitibana incentiva a emissão de nota fiscal na área de serviços e contribui para inibir a sonegação de impostos ao mesmo tempo em que gera créditos e distribui prêmios para o contribuinte.
Desde seu início, o programa, que conta com 188.355 participantes, distribuiu R$ 12,02 milhões em prêmios. O Nota Curitibana conta agora com 188.355 participantes e 595 entidades cadastrados.
Além de participar do sorteio, os contribuintes inscritos têm de volta parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago em cada nota emitida com indicação do CPF na forma de créditos.
Em média, 15% do valor do imposto pago de ISS na prestação de serviços é convertido em crédito.
Os créditos podem ser resgatados para conta corrente, abater até 50% do IPTU ou ainda para abastecer cartão-transporte do sistema de ônibus da capital. O prazo para indicar o imóvel para usar o crédito no pagamento do IPTU termina nesta quarta-feira (30/11).