A Procuradoria-Geral do Município (PGM), responsável por fazer a representação jurídica da Prefeitura de Curitiba, comemora 49 anos nesta terça-feira (8/4). O Dia da Procuradora e do Procurador Municipal também é celebrado nesta data. Criado em 1976, o órgão é composto por 170 servidores, entre procuradores e profissionais de outras carreiras lotados na PGM.
“A Procuradoria-Geral do Município está presente nas decisões e ações mais importantes da Prefeitura de Curitiba. Suas atribuições de assessoramento jurídico garantem ao município economicidade, celeridade e transparência. A PGM procura, dentro da lei, os caminhos para que as políticas públicas aconteçam”, afirma o prefeito Eduardo Pimentel.
A procuradora-geral do município, Vanessa Volpi, destaca que, ao longo de quase cinco décadas, coube à PGM formular e viabilizar políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a lei, além de prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da administração, gerir processos disciplinares e a dívida ativa.
Vanessa Volpi, procuradora-geral do município.
“Temos o papel de representar o município em juízo, sempre atendendo aos interesses da cidade, e também atuamos como órgão de controle autônomo interno de legalidade”, frisa Vanessa Volpi.
Para ela, a advocacia pública ainda tem uma relevante função no combate à corrupção e na garantia da transparência.
“Por expressa disposição constitucional, compete às Procuradorias a representação judicial e extrajudicial do ente público, além do exercício de atividades de consultoria e assessoramento jurídico”, reforça a procuradora-geral do município.
Inovação
Em contagem regressiva para a celebração do seu cinquentenário, a Procuradoria-Geral do Município reafirma em 2025 o seu compromisso em inovar com a criação do Comitê de Inovação da PGM. Tudo para que a instituição avance cada vez mais em seu trabalho de defesa do município em processos junto ao Poder Judiciário ou a órgãos de controle externos e de elaboração de pareceres jurídicos para órgãos do município.
Vanessa Volpi lembra que a PGM foi pioneira em inovar, dentro da Prefeitura de Curitiba, ao implantar a partir de 2018 o CPPGM (Controle de Processos da PGM), sistema utilizado pelos procuradores para o controle, o acompanhamento dos processos judiciais e a produção de peças jurídicas (peticionamento).
“E não paramos por aí. A partir de 2020, a PGM integrou a inteligência artificial (IA) no CPPGM e disponibilizamos na página da Dívida Ativa, no site da Prefeitura, a assistente virtual Divinha, chatbot criado para tirar dúvidas dos cidadãos sobre débitos inscritos em dívida ativa. São iniciativas que aliam ações de melhorias de processos para os servidores e dos serviços ofertados à população”, ressalta a procuradora-geral do município.
A criação do Comitê pela PGM este ano, salienta a procuradora-geral do município, reforça as iniciativas em prol de um serviço público sincronizado com as mudanças que ocorrem na sociedade. Conseguir atender mais e melhor a todos é um importante desafio que terá o Comitê.
“O Comitê de Inovação simboliza a continuidade do compromisso da instituição em abraçar um novo olhar às nossas rotinas. Os servidores entenderam e aderiram. Estamos transformando a PGM, que tem papel fundamental em grande parte dos projetos e iniciativas das áreas na Prefeitura de Curitiba. Estamos melhorando a produtividade, dando sequência ao programa PGM 2023: Rumo à Inovação”, avalia Vanessa Volpi.
O programa PGM 2023: Rumo à Inovação inaugurou uma nova fase na instituição. Nos últimos dois anos, os servidores e os estagiários que integram a equipe puderam participar de um amplo programa de capacitação. Os cursos oferecidos abordaram temas como autoconhecimento e inovações tecnológicas; mapeamento de processos; inteligência emocional e gestão do tempo; inovação e agilidade; e inteligência artificial (IA).
Curiosidades da PGM
- A PGM foi criada em 8 de abril de 1976 pelo Decreto 163/1976, assinado pelo ex-prefeito Saul Raiz (1930-2021), em substituição ao então Departamento Jurídico do Município.
- Dos 170 procuradores e profissionais de outras carreiras lotados na PGM, 61% são mulheres. O percentual feminino é ainda maior entres os 87 procuradores: 60 são mulheres (69%).
- A PGM tem diretorias lideradas por procuradores: Procuradoria Judicial (Miguel Adolfo Kalabaide), Procuradoria Fiscal (Paulo Vinícios Fortes Filho), Procuradoria de Recursos Humanos (Deonildo Luiz Borsatti), Assessoria de Controle Externo (Claudine Camargo), Corregedoria-geral do Município (José Carlos do Nascimento), Supervisão de Núcleos Jurídicos (Ana Edwiges Mikoszewski) e Consultoria Jurídica (Mariana Rocha Urban).
- Com o olhar voltado para o servidor, a PGM lançou, em 2021, a campanha “Assédio sexual não pode fazer parte do trabalho”, uma política pública continuada que oferece acolhimento e orientações a servidores e gestores da Prefeitura de Curitiba.
- Desde 2022, a PGM promove em sua sede a Feira de Trocas, projeto que tem o objetivo de incentivar a economia circular. O evento tem peças de roupa, utensílios domésticos, peças de decoração e outros acessórios, doados por servidores da PGM.
- Responsável pela cobrança de débitos inscritos na dívida ativa com a Prefeitura de Curitiba, a PGM alcançou um marco histórico em 2024 ao recuperar R$ 411,3 milhões para os cofres do município, o maior valor já obtido em um único ano. Esse resultado representa um aumento de 46% em relação ao ano anterior dentro das estratégias adotadas para a cobrança de créditos devidos ao município.
- Graças à mobilização dos servidores da Procuradoria Fiscal da PGM, às melhorias de processos internos e ao uso da tecnologia, como a inteligência artificial (IA), de 2018 a 2024 mais de R$ 1,9 bilhão em débitos foram recuperados da dívida ativa para os cofres do município.