Vai até a próxima sexta-feira (4/4) o prazo para os curitibanos participarem da primeira das quatro fases da consulta pública anual Fala Curitiba. Esse é o momento de contribuir com sugestões para as metas do próximo Plano Plurianual (PPA), que é o projeto da Prefeitura com diretrizes e ações de médio prazo para o desenvolvimento da cidade e que estará em vigor de 2026 a 2029.
Nessa etapa, os participantes também sugerem prioridades regionais que podem fazer parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem e serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para participar, a população pode preencher o formulário virtual disponível no site do Fala Curitiba 2025 ou sua versão impressa, levada aos bairros da cidade por meio dos carros do Fala Curitiba Móvel. Enquanto o formulário da internet pode ser preenchido no momento mais adequado à rotina do participante, o impresso segue as datas e horários dos carros, de acordo com escala publicada no site do Fala Curitiba. Lá estão todos os detalhes sobre a consulta pública e a que se refere cada uma das suas etapas.
Das 21 áreas temáticas apresentadas aos cidadãos, é possível escolher até cinco para sugerir à Prefeitura como aplicar parte dos recursos oriundos da arrecadação de tributos em ações de médio e longo prazos. São elas: assistência social, capacitação profissional, cultura, Guarda Municipal, desenvolvimento econômico, educação, empreendedorismo, esporte/lazer/juventude, habitação, igualdade étnico-racial, meio ambiente, mulher, obras, população LGBTI+, projetos viários, saúde, segurança alimentar, trânsito, transporte, turismo e urbanismo.
Atenção ao se identificar e sugerir
Antes de escolher as áreas, o participante precisa se identificar, digitando ou anotando nome, CPF, endereço, número de celular e e-mail. “Sem esses dados pessoais, necessários à identificação de cada pessoa a partir do cadastro do portal E-cidadão, não há como registrar as sugestões dirigidas à consulta pública”, explica a presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Beatriz Battistella.
Também é preciso muita atenção na hora de anotar nos espaços em branco, abaixo das áreas temáticas, o número das que forem escolhidas. Ao lado, é necessário detalhar a benfeitoria ou obra a ser feita pela Prefeitura, assim como o local onde ela deve ser executada.
A consulta continua
A retomada da consulta acontece na segunda-feira (7/4) seguinte ao término da primeira fase (dia 4/4). Nessa nova etapa, o público fará sugestões sobre as mesmas áreas temáticas até o dia 25 de julho, mas, desta vez, para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Será a segunda das quatro fases da consulta pública, que obedece à lei brasileira sobre responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Na sequência acontecerão as reuniões de priorização nas Administrações Regionais, com grupos de bairros, para construir demandas coletivas com a mediação de técnicos da Prefeitura. O objetivo é garantir viabilidade de realização das sugestões apresentadas.
Desde que entrou em funcionamento, em 2017, o Fala Curitiba mobilizou cerca de 80 mil participantes, que elegeram 603 prioridades coletivas. Desse total, mais de 80% foram atendidas. Entre elas estão demandas tão diferentes quanto pavimentação de vias, Implantação de sistema de drenagem, semáforos, parques, unidades de saúde, extensão de linhas de ônibus e creches. As demais estão em andamento ou prestes a começar.