A Prefeitura de Curitiba apresentou nesta segunda-feira (3/8) o Programa de Retomada Econômica Pós-Pandemia, um conjunto de ações para auxiliar atividades produtivas (principalmente as de pequeno porte) a atravessar a crise econômica causada pela covid-19 e ajudar a manter empregos.
As medidas incluem ainda o reforço no auxílio à população socialmente mais vulnerável, como suspensão de parcelas para mutuários da Cohab. O prefeito Rafael Greca apresentou os detalhes das medidas na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na manhã desta segunda-feira (3/8), durante a sessão de reabertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre.
"Esse é o segundo Plano de Recuperação de Curitiba que apresentamos. O primeiro, de 2017, colocou as contas do município em dia. Agora, enfrentamos o maior desafio da história da cidade, a pandemia de covid-19. Estamos apresentando um conjunto de 11 projetos para a recuperação econômica, que pedimos que essa casa legislativa examine com urgência para que a vida possa fluir na cidade novamente. Esses 11 programas representam o grande esforço da cidade em ser mais forte que as dificuldades", disse o prefeito.
"Os dias parados, os sacrifícios impostos ao setor produtivo. Tudo isso há de ser superado pelo segundo plano de recuperação de Curitiba", completou.
O potencial do impacto financeiro das medidas na cidade chega a R$ 220,6 milhões, na forma de injeção de recursos e também de postergação de valores que o município deveria receber em impostos, taxas e outras cobranças. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, esses recursos vão circular na cidade, promovendo movimentação econômica no município.
O pacote de medidas envolve prorrogação para pagamento de tributos e taxas, auxílio direto a setores como o artístico, o esportivo, aos profissionais de atividades físicas, além da ampliação da desburocratização.
Neste último item, a simplificação da burocracia será ampliada em 125%, chegando a 545 atividades beneficiadas pela regulamentação da chamada lei da Liberdade Econômica – principalmente com a dispensa de alvará de licença para atividades de baixo risco.
Na avaliação da secretaria, isso representa um forte atrativo para empreendedores abrirem seus negócios e passarem a gerar renda – medida que ganha importância devido à crise econômica decorrente da pandemia. Algumas medidas estão sendo implementadas via projetos de lei enviados à Câmara Municipal; outras por meio de decretos.
O presidente da Câmara, vereador Sabino Picolo, destacou que as medidas terão prioridade na avaliação dos vereadores. "A população está esperando por essas medidas", ressaltou.
As ações do programa de retomada da Prefeitura
• Criação do Fundo de Aval Garantidor, que concede garantias aos empréstimos contraídos por empresários. Impacto: R$ 10 milhões.
• Ampliação de 242 para 545 no número de atividades incluídas na lei de Liberdade Econômica – uma ampliação de 125%.
• Prorrogação do IPTU e do ISS Fixo. Impacto: R$ 157 milhões.
• Programa de Orientação à Prática de Esportes e Atividades Livres. R$ 5 milhões.
• Programa de Apoio Financeiro a Artistas. Impacto: R$ 3 milhões.
• Suspensão de parcelas dos mutuários da Cohab. R$ 18 milhões.
• Subvenção a concessionários/lojistas da Urbs. R$ 14 milhões
• Capacitação para pequenos empreendedores pelo SebraeTec. R$ 1 milhão. (injeção de recursos)
• Retomada do Nota Curitibana. R$ 2,6 milhões
• Pagamento de licença-prêmio. R$ 10 milhões.
Durante a sessão da CMC também foi assinado o convênio da Prefeitura de Curitiba com o Sebrae que vai estimular negócios de micros e pequenas empresas nas dez regionais da cidade. Segundo o superintendente do Sebrae no Paraná, Vitor Roberto Tioqueta, o projeto prevê a elaboração de ações para que pequenos empreendedores possam vender dentro dos seus bairros, estimulando negócios e geração de empregos.
Durante cinco meses o Sebrae terá consultores atuando junto da Prefeitura de Curitiba na formatação de uma força-tarefa nas dez regionais.
"O prefeito de Curitiba coloca a sua inteligência a serviço do setor do comércio e serviços e turismo em conjunto com o Sebrae para que as empresas tenham suporte para se recuperar de um cenário como este", disse o vice-governador Darci Piana, que também é presidente do Conselho de Administração do Sebrae no Paraná.
Também estiveram presentes na apresentação dos projetos o primeiro vice-presidente da CMC, vereador Tito Zeglin; o vice-prefeito, Eduardo Pimentel; Luiz Fernando Jamur, presidente do Ippuc e secretário do Governo, secretária da Comunicação, Mônica Santanna, e o superitendente fiscal da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, Francisco de Assis Inocêncio.
Confira cada um dos programas
FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO
O município vai aportar até R$ 10 milhões por meio de um convênio com a Sociedade Garantidora de Crédito (SGC). O objetivo é facilitar o acesso a quem está com dificuldades em obter crédito no mercado, principalmente nos pequenos negócios, incentivando assim a geração de empregos, de renda e de tributos com reflexos positivos para a economia local e para as finanças municipais.
PRORROGAÇÃO DO IPTU e ISS Fixo
O pagamento das parcelas do IPTU e ISS Fixo de 2020, relativas aos meses a partir de abril serão prorrogadas para o mês de dezembro de 2020, sem incidência de encargos e também sem atualização monetária.
Quando os pagamentos voltarem, continuarão valendo os mesmos dias de vencimento (10 a 15) dos meses que foram postergados – ou seja, uma parcela que vencia no dia 11, por exemplo, terá vencimento neste mesmo dia a partir de dezembro.
O impacto dessa ação é de R$ 140 milhões para o IPTU e de R$ 17 milhões do ISS Fixo.
LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA – MENOS BUROCRACIA
O município passa a ter 545 atividades abrangidas pela Lei 13.874, chamada de Lei da Liberdade Econômica, que foi publicada em setembro de 2019. Em dezembro, o município regulamentou essa lei, contemplando 242 atividades. O texto federal abrange 287.
Com a nova medida, amplia-se em 125% o número de atividades consideradas de baixo risco beneficiadas.
A desburocratização inclui simplificações como a dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização, entre outras medidas nos licenciamentos municipais.
A diminuição das amarras burocráticas representa um incentivo aos empreendedores, facilitando a abertura de empreendimentos que geram renda e empregos.
As medidas passam a valer assim que forem aprovadas e sancionadas. A partir de então, os empreendedores passam a usufruir dos benefícios de forma automática, quando forem encaminhar seus processos.
PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO À PRÁTICA DE ESPORTES
O Programa de Orientação à Prática de Esportes e Atividades Livres nos espaços públicos (parques e praças) vai destinara R$ 5 milhões para contratação de profissionais que trabalharão como monitores em parques e praças esportivas.
A contratação terá validade de três meses e será feita por meio de chamada pública para empresas prestadoras de serviço na área.
PROGRAMA DE APOIO A ARTISTAS
A Prefeitura de Curitiba está liberando R$ 3 milhões para a área da cultura, como auxílio a profissionais do setor. Parte desse recurso foi aplicada nos editais emergenciais FCC Digital I e II, o primeiro já finalizado e o segundo em fase de inscrições. Os dois editais representam um investimento de R$ 900 mil e beneficiam 600 projetos de conteúdo audiovisual para veiculação nas redes sociais da Fundação Cultural de Curitiba.
Os valores restantes são recursos do Fundo Municipal de Cultura, que estavam contingenciados em razão da situação de emergência em saúde pública. Esses valores agora liberados também serão destinados a editais para seleção de projetos culturais.
SUBVENÇÃO A CONCESSIONÁRIOS DA URBS
A Prefeitura vai estender até dezembro a subvenção para locatários e concessionários da Urbs. São cerca de 1.070 unidades beneficiadas, que atuam nos espaços públicos gerenciados pela Urbs, como os quiosques das Ruas de Cidadania e da Rodoferroviária, lanchonetes dos parques, entre outros.
O apoio vem sendo dado desde abril e consiste em desconto de 50% no valor de permissão (uma espécie de aluguel) pagos pelos permissionários.
O impacto total da medida chega a R$ 14 milhões.
PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTO PARA MUTUÁRIOS DA COHAB
Suspensão das parcelas mensais dos mutuários da Cohab por até 90 dias. Após esse período, elas voltarão a ser pagas sem incidência de juros ou correção. O mutuário deverá solicitar o benefício para poder usufrui-lo.
O impacto das medidas será de R$ 18 milhões.
SEBRAETEC
Em parceria com o Sebrae, será investido R$ 1 milhão para oferecer gratuitamente os serviços do Programa Sebrae de Consultoria Tecnológica (SebraeTec). O Sebraetec é voltado para empreendedores que pretendem aumentar a eficiência, inovar em produtos, processos, marketing e gestão, automatizar processos e atuar em e-commerce, implantar boas práticas de produção, registrar marcas e patentes, eliminar desperdícios e reduzir custos, criar novo design de embalagens e produtos e se adequar às normas e regulamentos vigentes.
LICENÇA-PRÊMIO
A Prefeitura vai pagar um total de R$ 10 milhões em licenças prêmio para servidores municipais que se aposentaram sem usufruir o benefício. A medida contribui para movimentar economicamente a cidade.
O benefício consiste em uma licença especial de três meses de afastamento remunerado concedida a cada cinco anos de trabalho, desde que o servidor cumpra determinados requisitos.
Aqueles que não usufruem das licenças podem requerer o pagamento dos valores correspondentes quando se aposentam.
RETOMADA DOS SORTEIOS DO NOTA CURITIBA
O programa, suspenso por conta da pandemia, volta a ser realizado. Há restrições nos sorteios durante o período eleitoral. Mas até o final do ano, R$ 2,6 milhões serão distribuídos por meio do programa, que devolve parte dos impostos pagos e permite abatimento no IPTU. Os prêmios em dinheiro são mensais (R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, para o primeiro, segundo e terceiro contemplado, respectivamente). Instituições de assistência social indicadas pelos ganhadores também são contempladas, com valores de R$ 25 mil, R$ R$ 10 mil e R$ 5 mil.