A Prefeitura de Curitiba implantou nesta quinta-feira (13/10) a Comissão Municipal dos Direitos Humanos (CMDH), composta por representantes do poder público e da sociedade civil.
A iniciativa, contemplada no decreto municipal 1.496 de 2022, representa um importante passo para o desenvolvimento e consolidação das políticas públicas do município na área.
“Esta comissão é um marco na medida em que contribui na permeabilidade das questões de Direitos Humanos na sociedade”, avalia o secretário de Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur.
O secretário reforça que a pauta de Direitos Humanos se faz presente inclusive do ponto de vista de inserção internacional de Curitiba. (Veja mais neste link)
“Tão importante quanto ter um órgão dedicado aos Direitos Humanos é lutar para que os direitos existam de fato”, afirmou.
Presente na cerimônia que marcou a instalação da comissão, o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná Rafael Moura destacou a boa estruturação estabelecida para a comissão.
“Esta comissão está muito à frente de outras esferas de organismos públicos”, afirmou, referindo-se às atribuições do órgão, como a de fiscalizar as políticas públicas desenvolvidas na cidade.
“Direitos Humanos são uma pauta emancipatória, civilizatória e obrigatória.”
Para André Bakker, do Instituto Aurora, que é um dos representantes não governamentais, a participação da sociedade civil na comissão representa a possibilidade de reforçar direitos e de “se ter voz”. “Vamos nos manter atentos a qualquer violação dos Direitos Humanos”, disse.
A diversidade entre os representantes da sociedade (ver relação abaixo) também foi destacada por Andressa Andrieli do Carmo, que faz parte do grupo de mulheres Cássia.
Segundo ela, a presença na comissão permite que se leve adiante demandas específicas. “Precisamos ter olhar sobre mulheres marginalizadas e outras minorias”, exemplificou.
Para Toni Reis, diretor-executivo do Grupo Dignidade, o trabalho na área de Direitos Humanos e a implantação da comissão agora mostram que Curitiba é uma cidade com visão moderna e trabalha para efetivar melhorias na área. “Há muitos direitos que precisam ser colocados em prática”, diz.
Perfil
A comissão ora implementada é um órgão colegiado cuja atuação visa a definir, apoiar e promover mecanismos necessários à implementação da política municipal da área.
Sua atuação é regida pela Lei Municipal 14.422/2013, seguindo diretrizes nacionais e internacionais do setor e sob a estrutura da Assessoria de Direitos Humanos, coordenada por Elenice Malzoni, que por sua vez é vinculada à Secretaria de Governo Municipal (SGM).
A Assessoria de Direitos Humanos é subdividida em três áreas: políticas para mulheres, de promoção da igualdade racial e de diversidade sexual.
Composição da Comissão
A comissão é formada por dez representantes do poder público e dez da sociedade civil.
Representam o governo municipal: Assessoria de Direitos Humanos (titular: Elenice Malzoni), Assessoria de Políticas para Mulheres (Renata Cristina Carneiro), Assessoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Marli Teixeira Leite), Assessoria de Políticas de Diversidade Sexual (Fernando Ruthes), Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude (Raphael Soares di Giulio), Companhia de Habitação Popular (Cohab, Luísa Erthal de Paiva Bello), Fundação de Ação Social (FAS, Anderson Cristian Walter), Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (Aparecido Carlos de Oliveira), Secretaria Municipal de Educação (Patrícia Bellé), Secretaria Municipal de Saúde (Letícia Regina Hillen dos Reis) e Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Mabel Tevah).
Representam a sociedade civil, escolhidos por meio de votação: Associação Aurora para Educação em Direitos Humanos/Instituto Aurora (titular: Michele Bravos), Grupo Dignidade (Lucas Siqueira Dionísio), Aliança Nacional LGBTI+ (David Antunes Ribeiro), Coletivo Cássia (Andressa Andrieli do Carmo), Instituto Alice Quintilhano (Gilmar Quintilhano), Ação Social Irmandade sem Fronteiras (Rockmillys Basante Palomo), Socorro aos Necessitados – Lar dos Idosos Recanto do Tarumã (Carlos Roberto Matos), Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR, Helena de Souza Rocha), Liga Brasileira de Lésbicas (Anny Cristhynne Danta Pesuscki) e Cáritas Brasileira – Regional Paraná (Tammy Hoffmann Benatto).
A atual comissão tem mandato de dois anos.
Participantes
A mesa da cerimônia de implantação da Comissão Municipal dos Direitos Humanos (CMDH) foi composta por: Luiz Fernando Jamur (secretário de Governo Municipal), Elenice Malzoni (assessora de Direitos Humanos/SGM), Marli Teixeira Leite (assessora de Políticas para Promoção da Igualdade Étnico-Racial), Maria Alice Erthal (presidente da FAS), Fernando Ruthes (assessor de Diversidade Sexual), Antônio Vítor Barbosa (coordenador do núcleo de cidadania e direitos humanos da Defensoria Pública do Estado), Rafael Moura (procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná), André Bakker (Instituto Aurora) e Bruna Ravena (presidente do Conselho de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Justiça, Família e Trabalho).