A Prefeitura de Curitiba divulgou, nesta segunda-feira (24/2), os resultados fiscais do terceiro quadrimestre de 2024, em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O município fechou 2024 com a marca recorde de R$ 1,3 bilhão em investimentos, 10,5% mais que em 2023.
Para crescer ainda mais, o município vai avançar com parcerias público privadas (PPP), anunciou o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, na audiência.
Vitor Puppi, secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento.
“Entendemos que é possível multiplicar a capacidade de execução de investimento do município, levando a um novo patamar. Isso é possível com recursos próprios ou com operações de crédito, mas também com parcerias e concessões, algo que ainda não fizemos”, disse o secretário ao confirmar a criação, nos próximos dias, pelo prefeito Eduardo Pimentel, da Secretaria Extraordinária de Parcerias e Concessões. A secretaria será comandada por Puppi, que vai acumular o cargo de secretário de Finanças.
Como exemplo, ele citou o processo de construção de um hospital. “Temos algumas formas de construir um hospital. Uma é licitar o projeto, licitar a construção, licitar a compra de materiais, licitar, enfim, cada parte. A outra é fazer de uma forma mais rápida ou inteligente, que é a partir de um processo público-privado. Isso está sendo feito em várias cidades, não é novidade, nós não estamos inventando a roda e é uma oportunidade que podemos explorar”, disse.
Puppi, que comandou o Plano de Recuperação de Curitiba em 2017 durante sua primeira gestão como secretário de Finanças, no governo Rafael Greca/Eduardo Pimentel, lembrou que hoje Curitiba tem uma situação financeira confortável, muito diferente da encontrada em 2017, quando o município vivia a sua pior crise financeira. “Curitiba acumulava um déficit de R$ 2,19 bilhões, a saúde teria recursos disponíveis apenas até agosto de 2017, a educação até setembro, a coleta de lixo até junho, a cidade estava ‘desligando’ aos poucos”, comentou.
Aos vereadores – muitos deles no primeiro mandato – Puppi mostrou como o conjunto de medidas de curto, médio e longo prazo com gestão tributária, revisão de custos e transparência ajudaram a cidade a se reerguer, voltar a pagar compromissos em dia e a investir.
Recorde
Os investimentos que somavam apenas R$ 156 milhões em 2016, bateram a marca de R$ 1,3 bilhão em 2024. Graças a esse processo, foram possíveis obras como a do Bairro Novo da Caximba, a implantação de 1,2 mil km de asfalto, a revitalização do Cine Passeio e do Viaduto Capanema, a trincheira da Mario Tourinho, a conclusão da Linha Verde.
Curitiba foi pioneira no Brasil a ter uma Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal e é a única cidade do País a ter um fundo anticrise, o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec), voltado para momentos de calamidade pública ou recessão.
“Quando criamos o Funrec, em 2019, não fazíamos ideia de que esse recurso já teria aplicação no ano seguinte, na pandemia da covid-19. Esse fundo foi muito importante no enfrentamento da crise provocada pela doença. Hoje temos R$ 200 milhões nesta reserva financeira, que só pode ser acessada nestes casos”, destacou.
Reforma tributária
Puppi comentou sobre o impacto da reforma tributária, que, dentre outras mudanças, tira dos municípios a gestão sobre o Imposto sobre Serviços (ISS), principal fonte de arrecadação da capital, e falou sobre a redução da participação de Curitiba nas transferências da União e do Estado.
Curitiba está entra as cinco capitais com menor participação de transferências, com apenas 38,8%. No caso do Estado, a cada R$ 1 mil per capita distribuídos no Paraná, Curitiba recebe apenas R$ 0,80, bem menos do que em cidades como Araucária, com R$ 8,89, e Alto Paraíso, com R$ 9,12.
Equilíbrio fiscal
Apesar da situação confortável do ponto de vista financeiro, Puppi ressalta o equilíbrio fiscal é um compromisso da gestão. O secretário destacou que as demandas de uma capital são infinitas, mas é preciso saber eleger prioridades e fazer frente ao aumento das despesas e investimentos. Ele citou como desafios o crescimento de gastos nas áreas de segurança e saúde.
“Os municípios vêm ganhando atribuições na área de segurança, que passa cada vez mais a ter uma gestão municipal. Em Curitiba, os gastos com segurança passaram de R$ 123 milhões para R$ 222 milhões. Na saúde, passaram de R$ 1,6 bilhão para R$ 3,2 bilhões, com a pandemia e repasses a hospitais que atendem SUS", completou.
Puppi também elencou, entre os desafios para 2025, o novo contrato de concessão do transporte coletivo e o subsídio do município para o setor. "Nós temos desafios importantes com transporte coletivo, com a nova licitação e o encerramento do contrato. É uma modificação relevante. O município aplica recursos próprios a título de subsídio e precisamos equacionar tudo isso dentro do orçamento municipal”, afirmou.
Balanço
O ano de 2024 foi marcado por recuperação das receitas tributárias e forte investimento. De acordo com os dados apresentados aos vereadores, as receitas correntes do município somaram R$ 12,4 bilhões, o que representou um aumento real (já descontada a inflação) de 6,05%
As receitas de capital somaram R$ 456 milhões, acréscimo de 38,9%, e as receitas intra-orçamentárias (como contribuições sociais e taxa de administração relativas ao custeio do regime próprio de previdência) ficaram em R$ 1,7 bilhão, alta de 19,7%.
As receitas, excluindo as intra-orçamentárias, totalizaram R$ 12,9 bilhões, 6,97% a mais que no mesmo período do ano passado.
Arrecadação
A receita tributária alcançou R$ 5,48 bilhões, 12,4% a mais em termos reais. A arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços), principal fonte de receitas do município, somou R$ 2,35 bilhões, um crescimento real de 9,27% em relação ao ano anterior.
O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) registrou um acréscimo real de 11%, para R$ 1,47 bilhão. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ficou em R$ 685 milhões, 4,52% superior ao de 2023, e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) somou R$ 608 milhões, 12,2% a mais na mesma base de comparação.
Taxas de contribuições ficaram em R$ 299 milhões, alta de 9,77%. Entre as transferências, destaque para os repasses do SUS (Sistema Único de Saúde), que tiveram crescimento de 9,77%, para R$ 1,67 bilhão.
Despesas
As despesas correntes somaram R$ 10,9 bilhões, um aumento de 5,03% em relação ao ano anterior. As despesas de capital ficaram em R$ 1,68 bilhão, queda de 0,42%; e as intra-orçamentárias ficaram em R$ 1,69 bilhão, com alta de 19,5%. As despesas, exceto intra-orçamentárias, somaram R$ 12,6 bilhões, com um aumento de 4,27%.
Com a utilização do superávit para bancar investimentos e as contrapartidas do município frente às operações de crédito, o resultado primário ficou negativo em R$ 310,9 milhões, o que já era esperado. O resultado nominal, entretanto, que computa o resultado das receitas financeiras, ficou positivo em R$ 92,9 milhões.
Em 2024, os investimentos somaram R$ 1,33 bilhão, alta de 10,5,7% em relação ao ano anterior; os gastos com amortização da dívida ficaram em R$ 224 milhões, queda de 27,6%, e as inversões financeiras tiveram recuo de 25,4%, com R$ 155 milhões. As despesas com pessoal e encargos sociais subiram 6,5%, para R$ 6,35 bilhões; juros e encargos da dívida diminuíram 3,12%, para R$ 100 milhões, e outras despesas correntes tiveram alta de 7,3%, para R$ 6,12 bilhões.
Os gastos com pessoal ficaram em 41,31% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite de alerta da lei de responsabilidade fiscal do município, de 50%. As despesas com publicidade e propaganda corresponderam a 0,28% da RCL, abaixo do limite de 0,60%.
Os investimentos em saúde atingiram 20,29% e na educação 25,30% das receita de impostos, acima das exigências constitucionais, de 15% e 25% respectivamente.