O prefeito Eduardo Pimentel recebeu nesta terça-feira (14/1) o convite para a posse do presidente eleito da OAB Paraná para o biênio 2025-2027, Luiz Fernando Casagrande Pereira, e da vice-presidente Graciela Marins. A cerimônia será no dia 29 de janeiro, na Ópera de Arame, a partir das 17h, com a posse dos 49 presidentes eleitos nas subseções da OAB no interior do estado e dos 140 conselheiros.  

Na reunião, Pereira abordou a importância da atuação da Advocacia Dativa no município e no estado e apresentou ao prefeito uma proposta de parceria entre o município, OAB-PR e governo estadual. A proposta é criar um projeto para implantação de um espaço de cidadania em Curitiba com estrutura de atendimento adequada aos advogados dativos e à população. 

O advogado dativo é nomeado pelo Poder Judiciário para defender o cidadão que não tem condições de pagar um profissional e nem as custas do processo. No Paraná, são quase 21 mil advogados atuando como defensores dativos, que atenderam, nos últimos 3 anos (até junho de 2024), 425 mil demandas em todo o Estado, segundo dados da OAB Paraná.

Eduardo Pimentel destacou a importância da implantação de um espaço cidadão para oferecer assistência jurídica gratuita à população do município e aguarda a conclusão do projeto da OAB, para prosseguir com as ações necessárias para criação do convênio. 

O prefeito reafirmou também a importância de manter a harmonia entre os 3 poderes da República no município. “Vamos mostrar que Curitiba esteve alinhada nos últimos 8 anos com os demais poderes da cidade e que a paz política vai permanecer nos próximos anos”, declarou Eduardo.

A procuradora-geral do município, Vanessa Volpi, acompanhou a reunião e reconheceu a importância da atuação da advocacia dativa no acolhimento e no atendimento à população mais vulnerável, principalmente nos atendimentos que envolvem o Direito Penal e o Direito de Família.