A Prefeitura de Curitiba e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começaram a preparar o projeto de parceria público-privada (PPP) de iluminação pública da capital.
Está em andamento o levantamento técnico feito por empresa especializada contratada pelo BNDES para avaliar cada um dos 400 pontos de iluminação da cidade definidos pelo Banco por amostragem. Os técnicos reúnem uma série de informações sobre as características e a qualidade do parque de iluminação da cidade, de acordo com a norma técnica vigente no país. Os dados serão analisados e farão parte do amplo estudo de estruturação do projeto de Curitiba.
A meta da PPP da iluminação pública será modernizar todo o sistema de iluminação da cidade, com tecnologia de ponta, aumentando a eficiência energética, com menos impacto ambiental, redução de consumo de energia e, consequentemente, de custos.
O que é a PPP
A parceria público-privada é um contrato entre o poder público e a iniciativa privada para disponibilizar determinado serviço como, por exemplo, a iluminação pública. Em contrapartida, aquele serviço prestado é remunerado, conforme o desempenho da empresa contratada que é auditado continuamente.
A legislação em vigor no país para as PPPs estabelece, entre as diretrizes, a eficiência no emprego dos recursos, maior qualidade do serviço ofertado à população, responsabilidade fiscal, transparência e sustentabilidade financeira.
Formado por técnicos da Coordenação de Concessões e Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal, do Departamento de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Obras Públicas e especialistas do BNDES e do Consórcio de Consultores formados pela empresa Accenture e pelo escritório de advocacia Moysés e Pires, o grupo detalhará a modelagem técnica, ambiental, econômico-financeira e de engenharia e o funcionamento da parceria público-privada, em reuniões quinzenais.
Assim como em outras capitais que têm parcerias público-privadas em andamento, nesta etapa, o custeio dos serviços de assessoramento técnico e jurídico contratado é de responsabilidade do BNDES. O vencedor da futura licitação deverá ressarcir esses custos ao banco.
Transparência
O resultado de todos os estudos do projeto de estruturação da PPP da iluminação pública são publicadas no site da Prefeitura de Curitiba. As informações também estão disponíveis no Portal da Transparência.
Desde outubro de 2017, Curitiba tem um grupo de trabalho designado para analisar o projeto. Um complexo levantamento foi feito para detalhar as características do parque de iluminação da cidade e verificar se o projeto traria, simultaneamente, mais eficiência ao sistema de iluminação, redução de custos e equilíbrio financeiro do parceiro privado (investidor) que venha a vencer a licitação futuramente.
Em setembro de 2019 foi firmado Acordo de Cooperação Técnica com o BNDES. A contratação para a estruturação da PPP se deu em janeiro deste ano. O trabalho com o BNDES terá duração estimada de até 18 meses.
Audiência pública
Após o término da fase de estruturação do projeto, haverá audiência e consulta públicas e só então será publicado o edital para a contratação da empresa ou consórcio parceiro dentro dos moldes estabelecidos pelo grupo, de acordo com a legislação federal e municipal.
Com a PPP, o Departamento de Iluminação Pública atuará como regulador do serviço ao longo do período de vigência do contrato, fiscalizando e monitorando o desempenho dos contratados. Atualmente, a área da Secretaria de Obras cuida de toda a operação e é responsável pela gestão de 13 contratos com empresas prestadoras de serviço. Com a PPP será apenas um contrato.
Independentemente da parceria público-privada, a Prefeitura de Curitiba segue investindo na modernização do seu sistema de iluminação. A cidade tem cerca de 160 mil pontos de iluminação pública, dos quais 16 mil têm luminárias de LED, que oferecem mais luminosidade, são mais eficientes e representam uma economia de mais de 40% no consumo de energia elétrica. Em 2020 começa a substituição de mais 44 mil luminárias.
Quando houver a PPP haverá a possibilidade de ampliar o aporte de investimento a curto prazo por parte do parceiro privado, dando agilidade ao processo de modernização, economicidade e eficiência do sistema de iluminação.
Outras capitais
Entre as cidades que já têm ou trabalham para implantar a sua PPP da iluminação pública estão Belo Horizonte, que delegou o serviço por meio de PPP há três anos, Porto Alegre e Teresina, que avançaram etapas em 2019 e existem outros seis projetos com o apoio do BNDES.
As PPPs ficaram conhecidas mundialmente a partir da década de 1990, quando iniciadas no Reino Unido. De lá para cá, se estenderam por países como o Canadá, os Estados Unidos, Austrália, parte dos países da Europa.
No Brasil, a legislação federal é de 2004, o modelo tem se expandido na área de infraestrutura em diversas cidades e estados, em diferentes áreas.
Curitiba tem sua legislação com a regulamentação sobre o tema desde 2006. A contratação do BNDES segue a norma federal, a municipal e os parâmetros do Tribunal de Contas do Estado.
Etapas da PPP da Iluminação Pública
Outubro de 2017 – criação do grupo de trabalho responsável pela análise da conveniência do projeto para a cidade de Curitiba
Setembro de 2019 – firmado Acordo de Cooperação Técnica com o BNDES
Janeiro de 2020 – contratação do BNDES
Julho de 2021 – prazo para o término do trabalho entre a Prefeitura de Curitiba e o BNDES (pode ser antecipado ou prorrogado)
Depois desta fase haverá audiência e consulta públicas e só então o lançamento do edital de licitação para a escolha do consórcio ou empresa responsável pela PPP da Iluminação Pública.