Quatro organizações sociais foram classificadas para a ocupação de imóveis do patrimônio público da Prefeitura. A Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati) divulgou, nesta sexta-feira (21/3), no Diário Oficial, o resultado preliminar do primeiro chamamento público para a concessão das permissões de uso.
A ata com o resultado também poderá ser consultada no site da Prefeitura. O documento detalha todas as etapas da análise realizada pela Comissão de Seleção coordenada pela Smati, de acordo com os critérios definidos no edital.
Havia sete imóveis disponíveis e dez organizações interessadas. Como algumas instituições tinham interesse no mesmo imóvel, foi selecionada, para cada um deles, aquela que alcançou maior pontuação. As organizações habilitadas não tiveram interesse em três dos imóveis disponíveis.
“Esta foi a nossa primeira experiência com chamamento para permissões de uso de imóveis do Município e consideramos que foi extremamente positiva. Esperamos repetir o processo para que outras organizações possam ser contempladas. Infelizmente, algumas delas não alcançaram a pontuação necessária por falta de documentos, mas terão a chance de participar novamente”, declara a superintendente de Administração, Alessandra Calado de Melo Paluski.
Os pedidos de reconsideração poderão ser apresentados por escrito de segunda a quarta-feira (24 a 26/3). Eles serão analisados pela Comissão. O resultado final está previsto para o dia 3 de abril de 2025.
As organizações interessadas em apresentar pedido de reconsideração deverão encaminhar para o endereço eletrônico chamamentosmati@curitiba.pr.gov.br.
Bem público
A outorga de permissão de uso é um ato administrativo pelo qual fica autorizado o uso especial de bem público, a título gratuito ou oneroso, para o desenvolvimento de atividades de interesse público. No caso destes imóveis, os permissionários não terão que pagar ao Município pela sua utilização.
Este modelo de chamamento público é possível devido à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC).
Outros imóveis do patrimônio público municipal poderão ser indicados para futuras permissões de uso.
Organizações selecionadas para cada um dos imóveis
- Rua Amintas de Barros, 172 – Centro: Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional – Fepe (10 pontos)
- Rua Eugenio Mocelin, 77 – Boa Vista: Associação Fênix (9 pontos)
- Rua Julia Fecci Mello, 78 – Sítio Cercado: Associação dos Deficientes Visuais do Paraná – Adevipar (9,5 pontos)
- Rua Léa Moreira de Souza Moura, 455 – Cidade Industrial: Associação Maestro Esporte Clube (9 pontos)
*Não houve interessados nos imóveis das ruas Zeferino Pires Barbosa, 10 (Orleans), Marechal Hugo Panasco Alvim, 623, e Alécio Masson, 397 (ambas no Alto Boqueirão).