A Prefeitura de Curitiba prevê receitas e despesas brutas de R$ 12,93 bilhões para o município na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Sem considerar as operações intra-orçamentárias (que são realizadas entre órgãos do próprio governo), o orçamento líquido é de R$ 11,3 bilhões para 2024 – 11% superior aos R$ 10,2 bilhões previstos na LOA 2023.
Os números foram detalhados nesta quarta-feira (20/9) pelo diretor de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, Carlos Kukolj, em audiência pública online transmitida no canal do município no Youtube.
O projeto da LOA 2024 deve ser encaminhado até o fim de setembro à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), onde será votado até o fim do ano legislativo.
A LOA toma como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em junho pela CMC. Nela também foram incluídas as 100 ações mais votadas pelo portal Fala Curitiba, que teve mais de 34 mil participações e elencou as principais prioridades da população. Educação, Obras Públicas e Saúde foram as áreas com maior número de pedidos de intervenções e serviços.
"Construímos o orçamento para o próximo ano com a participação ativa dos curitibanos. Vamos investir mais, temos muitos projetos para nossa amada Curitiba que vão trazer melhoria na qualidade de vida dos cidadãos", diz o prefeito Rafael Greca.
Recursos próprios
As receitas correntes devem somar R$ 10,9 bilhões, as de capital, R$ 351 milhões, e as intra-orçamentárias, R$ 1,64 bilhão. Assim como vem ocorrendo nos últimos anos, Curitiba tem garantido a maior parte do seu orçamento com recursos do próprio município.
Das receitas correntes, R$ 6,73 bilhões (61%) devem vir do próprio município, R$ 1,78 bilhão (16,3%) de transferências da União e R$ 1,53 bilhão (13,9%) de transferências do Estado.
A projeção é de uma arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) – principal fonte de recursos do município - de R$ 2,13 bilhões; receitas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de R$ 1,36 bilhão; de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de R$ 652 milhões; e de Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) de R$ 526,6 milhões.
As operações de crédito devem somar R$ 228,073, divididas entre Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com R$ 58,4 milhões; Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com R$ 155 milhões; e New Development Bank (NDB), com R$ 14,7 milhões. As transferências de capital previstas são R$ 62,02 milhões, e outras receitas de capital devem totalizar R$ 60,9 milhões.
Investimentos
Do ponto de vista das despesas, estão previstos gastos correntes (R$ 11,52 bilhões), de capital (R$ 1,07 bilhão) e reserva de contingência de R$ 330,9 milhões.
Entre os gastos correntes, R$ 6,3 bilhões são destinados a custos de pessoal e encargos e R$ 112,7 milhões em juros e encargos da dívida.
A previsão é investir R$ 520,3 milhões em 2023. Os recursos serão usados em vários projetos para melhorar a vida da população, como pavimentação, construção de unidades habitacionais, implantação de calçadas, ciclovias, revitalização de parques e bosques, reforma de escolas, ampliação e modernização do parque de iluminação pública.
Nessa lista estão ainda projetos de grande porte: Inter II, Ligeirão Leste-Oeste, Linha Verde Norte-Sul, construção da Rua da Cidadania da CIC, o projeto de gestão de risco climático Bairro Novo do Caximba, implantação do Hospital Veterinário, dentre outros
Por função
A LOA também detalha os gastos do orçamento por área. Entre os destaques estão a Previdência, que deve ficar com 22,64% do orçamento em 2024; a Saúde com 21,68%; Educação (18,23%); Urbanismo (7,97%) e Administração (7,13%.)
Os aportes do Regime Próprio da Previdência Social devem somar R$ 894 milhões, 34% a mais que em 2023. O pagamento de precatórios deve totalizar R$ 41,7 milhões.
As despesas de pessoal devem ficar em 45,08% da receita corrente líquida. Os gastos com saúde em 22,34% e com educação em 26,09% - em ambos os casos acima dos limites constitucionais, de 15% e 25% respectivamente.