A Prefeitura de Curitiba começou a atualização do Plano Diretor de Drenagem (PDD) da cidade, ferramenta estratégica para o enfrentamento de inundações e para o desenvolvimento urbano sustentável. Em 14 de março, o prefeito Eduardo Pimentel assinou o Decreto Municipal nº 929/2025, que institui a Comissão de Trabalho responsável pela elaboração dos Termos de Referência e pelo acompanhamento do processo de atualização do plano.
O PDD é um instrumento de planejamento que orienta a implantação e a manutenção dos sistemas de drenagem urbana — como redes de galerias, canais, bacias de detenção e áreas verdes — com o objetivo de prevenir e mitigar alagamentos. Além da segurança da população, o plano também desempenha um papel fundamental na preservação ambiental, com a recuperação de rios e a proteção de áreas verdes.
“A atualização do Plano Diretor de Drenagem é uma medida essencial para garantir que Curitiba continue evoluindo de maneira resiliente e segura, protegendo a vida dos moradores e promovendo o desenvolvimento sustentável”, afirma o secretário municipal de Obras Públicas, Luiz Fernando Jamur.
A comissão multidisciplinar formada para essa tarefa reúne representantes de secretarias municipais - Obras Públicas (Smop), Meio Ambiente (SMMA), Urbanismo (SMU), Defesa Social e Trânsito (SMDT) e Saúde (SMS) - da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Cabe ao grupo a elaboração do Termo de Referência para a contratação da atualização do PDD, o apoio técnico durante o processo licitatório e a fiscalização da execução do plano, além da condução de consultas públicas, audiências e do acompanhamento da tramitação do projeto de lei até a aprovação pela Câmara Municipal.
Controle de cheias
A primeira versão do Plano Diretor de Drenagem foi elaborada entre 2014 e 2017, integrando o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), aprovado pelo Decreto Municipal nº 1994/2017. Desde então, diversas obras de controle de cheias em bacias hidrográficas foram executadas seguindo as diretrizes do plano. Passados mais de dez anos e diante dos novos desafios impostos pelas mudanças climáticas, a atualização se tornou necessária.
O Plano de Municipal de Saneamento Básico (PMSB) também passa pelo processo de revisão neste momento.
Alinhamento de informações
Em 21 de abril, a comissão de trabalho realizou sua primeira reunião para dar início aos trabalhos de construção do Termo de Referência. No segundo encontro, realizado nesta terça-feira (29/5), os integrantes trabalharam no alinhamento das informações de ações já executadas, em andamento e planejadas para mitigação das cheias na cidade.
De acordo com Paulo Vitor Lucca, diretor do Departamento de Pontes e Drenagem da Smop, a atualização do Plano Diretor de Drenagem deve ajudar Curitiba a superar dois grandes desafios. "O primeiro é a redefinição das cotas de inundação da cidade, ou seja, a quantidade de alagamento que Curitiba suporta. O segundo é o enfrentamento das mudanças climáticas e dos eventos extremos que estão se tornando cada vez mais frequentes", explica Lucca.
Paulo Vitor Lucca, diretor do Departamento de Pontes e Drenagem da Smop.
O dimensionamento tradicional das estruturas de drenagem é baseado em dados históricos. "Até hoje, olhávamos para o passado para projetar o futuro. No entanto, os dados antigos já não representam mais a realidade que estamos vivendo. Nosso desafio agora é definir novas cotas de inundação e projetar sistemas de drenagem que considerem os eventos climáticos adversos que já fazem parte do nosso presente", destacou o diretor
Termo de referência
A atualização do PDD será licitada com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com recursos da Caixa Econômica Federal. A previsão é que o Termo de Referência seja aprovado pelo financiador até novembro de 2025, com o processo licitatório concluído e o início dos trabalhos programado para março de 2026. O prazo para a elaboração do novo PDD será de 28 meses.
O novo Plano Diretor de Drenagem é uma das metas do Termo de Compromisso assinado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades (Caixa Econômica) e o município. A liberação de recursos fica garantida a partir da assinatura do Termo de Compromisso. Porém, a contratação da elaboração do plano está condicionada à apresentação da documentação, que será elaborada pela Comissão. Dentre os documentos, o principal é o Termo de Referência, que dará as diretrizes para a contratação e a elaboração do PDD.
O processo de atualização do plano também envolverá a realização de consultas públicas e audiências, garantindo a participação da sociedade na definição das diretrizes para a drenagem urbana de Curitiba para os próximos anos.
Adaptado às necessidades de Curitiba
Mariangeles Schultz, coordenadora-geral da Unidade Gestora Local da Smop, ressalta a importância da participação das diferentes secretarias e a realização de consultas públicas que vão contribuir para tornar o novo Plano Diretor de Drenagem mais eficaz e adaptado às necessidades atuais de Curitiba.
Mariangeles Schultz, coordenadora-geral da Unidade Gestora Local da Smop.
“As cidades são dinâmicas e devem ser construídas para os cidadãos e pelos cidadãos. Para que isso aconteça é necessário ouvir todas as partes. As diversas secretarias e as Administrações Regionais fazem a ponte entre os cidadãos e os técnicos especializados, que conhecem os pontos críticos, articulam planos de contingência e adotam medidas para dar resposta às situações de risco e desastres provocados pelas cheias”, disse Mariangeles.
Ela destaca ainda que a macrodrenagem é um sistema complexo que requer planejamento e execução cuidadosa para garantir a sua eficácia. Não pode ser entendido com uma obra isolada e sim um conjunto de intervenções.
Os investimentos na área são fundamentais, embora pouco visíveis, uma vez que geralmente se trata de obras subterrâneas que são imprescindíveis para a segurança e o bem-estar da população ribeirinha.