A Prefeitura entregou, na manhã desta segunda-feira (15/5), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 à Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Os secretários de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, e do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur, apresentaram o documento ao presidente da casa legislativa, Marcelo Fachinello.
A proposta de LDO prevê receitas e despesas brutas de R$ 12,42 bilhões para o próximo ano. O número é 4,29% maior que o previsto para 2023, de R$ 11,91 bilhões.
Sem considerar as operações intraorçamentárias (que são realizadas entre órgãos do próprio governo), o orçamento líquido é de R$ 10,8 bilhões para 2024, o que representa um aumento de 5,9% sobre o previsto para 2023, de R$ 10,2 bilhões.
“Como fazemos todo ano, entregamos a nossa proposta orçamentária para o município, que mostra uma previsão de arrecadação de R$ 10,8 bilhões, com prioridade para as áreas de saúde e educação, e a manutenção do nosso plano de investimentos, que prevê a aplicação de R$ 2,4 bilhões até 2025, sendo R$ 1,6 bilhão somente para a mobilidade”, destacou o secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur.
Ele também ressaltou o projeto do Bairro Novo do Caximba e o aumento da participação da população no programa de consultas públicas Fala Curitiba, que cresceu 27% em relação ao ano anterior. “Construímos esse orçamento com a participação importante da população, que esteve mais presente nas discussões sobre as prioridades da cidade”, completou.
Os vereadores devem apreciar a proposta até o fim do semestre. A LDO é a base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será votada pela Câmara no encerramento do ano legislativo e definirá o orçamento de 2024.
Reforma Tributária
Durante a cerimônia de entrega, o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, reforçou a necessidade de apoio do Legislativo na defesa dos municípios diante das propostas de reforma tributária que estão em tramitação no Congresso Nacional - as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110.
“A forma como o assunto está sendo tratado pelo governo federal e pelo Congresso acaba com o pacto federativo, fazendo com que os municípios só recebam obrigações sem a contrapartida para as despesas que são impostas. Se essas propostas forem aprovadas, não vamos mais ter municípios no País”, disse.
“A participação do Legislativo é relevante e de suma importância para que seja aprovada a PEC 46, do Simplifica Já, que é a proposta dos municípios”, completou.
Recursos próprios
Hotz também destacou o crescimento da previsão do orçamento para 2024, de R$ 12,42 bilhões, que reflete o momento de retomada econômica após a pandemia.
“Mais uma vez teremos a arrecadação própria como principal fonte de recursos para o município, com destaque para as receitas do ISS (Imposto sobre Serviços)”, disse Hotz, que estava acompanhado pela superintendente executiva da secretaria, Daniele Santos, e pelo diretor de Orçamento, Carlos Kukolj.
Também participaram os vereadores membros da mesa diretora da CMC: Tito Zeglin e Mauro Ignácio, vice-presidentes, além de Osias Moraes, Maria Leticia, Mauro Bobato e Leonidas Dias.