O prefeito Rafael Greca sancionou nesta terça-feira (17/12) a lei que cria novas secretarias municipais. Aprovada pelos vereadores da capital, a Lei 16.461 foi publicada no Diário Oficial. As mudanças terão impacto a partir de 1º de janeiro de 2025, quando começa o mandato do prefeito eleito e atual vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel.
As novas pastas são: a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP), a da Mulher e Igualdade Étnico-Racial (Smir), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH) e a de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI).
Em sua mensagem à Câmara Municipal, o prefeito ressaltou que a criação das quatro secretarias representa medida administrativa relevante “em prol de uma gestão pública mais eficiente, abrangente e focada nas necessidades da população, sem comprometer a saúde financeira do município”.
Atribuições
A Secretaria da Mulher e Igualdade Étnico-Racial terá a finalidade de formular, articular e implementar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, das populações negras, indígenas e de outras etnias e à diversidade.
O prefeito argumentou que “a criação dessa secretaria atende a uma demanda da sociedade e se traduz no fortalecimento das políticas públicas voltadas para a promoção da equidade de gênero e racial, temáticas essenciais para o desenvolvimento justo e igualitário de nossa sociedade”.
A finalidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano será formular e implementar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, crianças, adolescentes, jovens, idosos, população em situação de rua e imigrantes, como também a prevenção ao uso indevido de drogas. Ela absorverá algumas estruturas ligadas às secretarias do Governo Municipal, Defesa Social e Trânsito e da Fundação de Ação Social (FAS).
Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação implementará políticas públicas intersetoriais, destinadas ao desenvolvimento do cenário econômico, de empreendedorismo e de inovação, e estimulará o fortalecimento do ambiente de inteligência artificial no município.
A atual Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) será desmembrada em duas pastas: a nova SMGP e a Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (Smati). A SMGP manterá a atual estrutura da Superintendência de Gestão de Pessoal.
A Smati terá a finalidade de promover a integração e a articulação da gestão administrativa com os demais órgãos do Município, além de definir, planejar e executar a política de informação e tecnologia do município.
Caberá ao Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) tomar as providências para a implantação da estrutura organizacional e do regimento interno das novas secretarias. A regulamentação da lei será feita em até 90 dias após a publicação.
A mesma lei que cria as novas secretarias fez adequações à estrutura da Fundação Cultural de Curitiba.