As boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) são as diretrizes da execução do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Curitiba. Fazem parte das políticas de salvaguardas dos bancos de desenvolvimento, que financiam as obras de readequação dos itinerários das linhas impactadas pelos projetos. “A obra civil é a porção mais evidente dos programas, mas existe todo um suporte à execução que garante o cumprimento de exigências contratuais dos agentes financiadores, que têm como objetivo a promoção do desenvolvimento da sociedade”, explica Marcio Teixeira, coordenador da Unidade Técnico Administrativa de Gerenciamento (Utag), que gerencia os contratos multilaterais do município.
Para a contratação do financiamento, cada instituição elenca as exigências de boas práticas em ESG que o município deve cumprir no planejamento e na execução das obras. A documentação é elaborada pela equipe técnica da Utag, com apoio das áreas correlatas da administração municipal, e reúne programas e subprogramas que serão aplicados antes, durante e depois dos contratos.
O Projeto Inter 2, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem enfoque nas questões ambientais e sociais, com promoção da acessibilidade, bem-estar e melhoria da rotina dos cidadãos impactados pela obra. A documentação é extensa e abrangente, cobrindo desde condições da mão de obra contratada, segurança e circulação de pedestres, condições de trânsito, educação ambiental, controle ambiental de execução da obra, prevenção e contingência de acidentes, comunicação e reassentamento da população atingida pelo programa, entre outros quesitos.
O Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) e o Plano de Reassentamento Involuntário (PRI) são os marcos dos compromissos assumidos pelo município para a execução das obras do Projeto Inter 2. “Os técnicos da Prefeitura listam todas as ações, divididas em programas e subprogramas, a partir do portfólio de serviços e especialidades que já existem na administração municipal, considerando as legislações vigentes e as possíveis evoluções nas respectivas áreas”, explica Teixeira.
A comunidade pode acompanhar essas ações previstas por meio da documentação disponível no site da Utag e, também, na consulta pública que acontece no próximo dia 11 de setembro, às 14h30, no Auditório da Rua da Cidadania do Boqueirão, no Terminal do Carmo, Av. Marechal Floriano Peixoto, 8430.