Servidores, aposentados e pensionistas que fazem a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) terão acesso antecipado ao comprovante de rendimentos neste ano. O documento será disponibilizado pela Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), a partir desta segunda-feira (26/2).
Empregadores de todo o país têm até o último dia de fevereiro para liberar o comprovante, também conhecido como Célula C.
A Receita Federal ainda não divulgou as regras do imposto de renda 2024. Desde 2023, o período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) passou a ser de 15 de março a 31 de maio.
Como acessar o documento
Servidores da ativa na Prefeitura de Curitiba encontram o documento no Portal do Servidor, após o login com CPF e senha. O serviço “Comprovante de rendimentos” pode ser pesquisado pela ferramenta de busca e também está entre os favoritos. É necessário indicar a matrícula e o ano, que é 2023. Servidores com duas matrículas têm dois documentos.
Para aposentados e pensionistas do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), o documento deve ser acessado no site do Instituto, o serviço é denominado “Comprovante de rendimentos (Cédula C)”.
Aposentados e os que receberam licença-prêmio
Servidores que se aposentaram em 2023 e aposentados da administração direta que receberam indenização de licença-prêmio em dinheiro (pecúnia) no ano passado terão dois comprovantes de rendimentos.
Os que se aposentaram ano passado devem acessar o documento relativo à carreira de ativo pelo Portal do Servidor. O outro comprovante – do período como servidor aposentado – estará disponível no portal do IPMC. As informações dos dois documentos deverão ser incluídas na Declaração do Imposto de Renda.
Aqueles que são ligados à administração indireta e receberam a licença-prêmio em 2023 devem acessar o sistema que utilizaram para fazer a solicitação do pagamento da licença. Basta digitar o CPF e a mesma senha usada anteriormente. Se a pessoa tiver esquecido o código, é possível fazer um novo clicando em “Esqueceu a senha?”.
Professores aposentados que ainda têm um padrão como ativos deverão emitir também o documento por meio do Portal do Servidor (incluir link: servidor.curitiba.pr.gov.br), utilizando seu CPF e senha da matrícula de servidor ativo.
Previdência complementar da Curitiba Prev
Participantes da CuritibaPrev–Aprev do Servidor contam com benefício fiscal por terem mantido a previdência complementar em 2023. Estes servidores podem abater até 12% sobre a renda bruta anual tributável ao fazerem a Declaração de Ajuste Anual de 2024, ano-calendário de 2023.
O benefício está previsto em legislação fiscal e considera também os aportes voluntários, que são contribuições facultativas, e as contribuições de risco previstas em todos os planos da CuritibaPrev, caso o servidor tenha feito algum em 2023.
As informações relativas à previdência complementar da CuritibaPrev fazem parte do comprovante de rendimentos.