Começou nesta quinta-feira (1/2) e segue até o dia 29 de fevereiro o prazo para que os professores de Educação Infantil da Prefeitura de Curitiba possam fazer a sua inscrição para a transição, procedimento de carreira que está previsto na nova legislação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores.
A realização da transição era aguardada pelos 319 servidores que integram a parte especial da tabela salarial. Se cumprirem todos os requisitos e forem considerados aptos, eles poderão mudar para a parte permanente do cargo e ter ganhos que poderão variar de 2,12% a 34,6% no vencimento básico mensal.
Com a transição, os servidores aptos serão enquadrados no padrão e referência da parte permanente, com valor igual ou imediatamente superior em relação à parte especial da tabela de vencimentos.
O tema foi assunto de reuniões entre a Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), que representa os servidores.
Pagamento com efeito retroativo
O pagamento aos professores aptos será a partir do mês de abril, e será aplicada a retroatividade dos efeitos financeiros, de acordo com a data de conclusão da formação.
Quem terminou a formação exigida para a transição até 31 de dezembro de 2021 receberá de forma retroativa desde janeiro de 2022. Os que o fizeram a partir de 1º de janeiro de 2022, terão a retroatividade considerada a partir da data da conclusão da formação.
Quem ainda não concluiu a formação exigida poderá participar noutra oportunidade, quando o procedimento estiver aberto novamente, permitindo que os 319 servidores tenham a oportunidade de avançar na tabela.
Onde fazer a inscrição
Para participar, os profissionais que concluíram os estudos deverão fazer a inscrição e comprovar a sua formação. Toda a documentação será analisada por uma banca especialmente designada para o procedimento. Se necessário, a Comissão de Análise Documental, coordenada pela Smap, poderá solicitar outros documentos aos inscritos.
Os servidores deverão comprovar conclusão do Ensino Médio na modalidade Magistério, pós-médio ou sequencial; graduação em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e Séries Iniciais; graduação em Normal Superior; ou graduação em curso de Formação de Professores para Educação Infantil e Séries Iniciais.
Para candidatar-se ao procedimento, o professor de Educação Infantil deve comparecer ao Núcleo Regional de Educação ao qual a sua unidade de trabalho está vinculada, das 8h30 às 11h30 ou das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. Aqueles que estão lotados em outras unidades deverão ir até o Núcleo de Gestão de Pessoal – Educação, na Rua Heitor Stockler de França, 356 (com entrada também pela Rua da Glória, 205), no Centro Cívico, no mesmo horário.
A participação no procedimento prevê outras exigências. A recomendação aos interessados é para que leiam com atenção o edital interno o decreto.