Texto atualizado dia 21/08/23
Superintendentes e equipe técnica da Prefeitura de Curitiba e vereadores receberam, na manhã desta sexta-feira (18/8), dirigentes do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) para apresentação das alterações ao projeto de lei que será votado na Câmara Municipal de Curitiba. A reunião foi realizada na sede da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap).
Emendas serão apresentadas pelos vereadores ao projeto de lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração que afeta os guardas municipais.
A superintendente de Gestão de Pessoal da Smap, Luciana Varassin, enfatizou que as modificações acordadas entre Executivo e Legislativo terão impacto de R$ 500 milhões na folha de pagamento dos servidores entre 2023 e 2026. Ela conduziu a reunião ao lado do superintendente Executivo da Secretaria do Governo Municipal, Airton Sozzi Júnior.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Fachinello, que participou da reunião ao lado dos vereadores Tico Kuzma e Mauro Ignácio, ressaltou o papel da Câmara Municipal de Curitiba no aspecto financeiro da proposta, e não apenas nas negociações entre a Prefeitura e os sindicatos que representam os servidores.
“Historicamente, a Câmara tem pedido menos recursos do que poderia ao Executivo. E vamos além: em 2024, vamos abrir mão de R$ 30 milhões do orçamento. A gente vai colaborar para que os recursos sejam garantidos aos servidores, para assegurar que os planos sejam cumpridos”, disse Fachinello.
Bonificação em setembro, crescimento em 2024
Aos representantes do Sigmuc, Luciana Varassin informou que uma das mudanças na proposta será a bonificação equivalente a uma referência, de 2%, a todos os servidores de carreira da Guarda Municipal que preencham os requisitos.
O percentual segue o mesmo índice utilizado na tabela de crescimento dos guardas na qual cada referência representa acréscimo de 2%. O percentual poderá chegar a 10%, conforme a posição do servidor na tabela. Este é o caso dos guardas que estejam na última referência de uma classe e venham a mudar de classe.
Para contemplar questionamento feito pelo Sindicato, Smap fará estudo individualizado a tempo da apresentação das emendas e votação do projeto em plenário, para que nenhum servidor regrida entre as classes da tabela salarial, diante da bonificação de setembro. As mudanças de classe na tabela da Guarda Municipal têm caráter hierárquico na corporação e dependem de definição da Secretaria da Defesa Social e Trânsito.
Luciana Varassin destacou o aumento do vale-alimentação, pago em dinheiro aos guardas municipais que têm direito ao benefício. O valor passará dos atuais R$ 13 para R$ 27, aumento de mais de 107%.
Crescimentos
Outra importante alteração será a proporção de servidores com direito às vantagens financeiras nos procedimentos de carreira – avanço de referência (semelhante ao crescimento horizontal) e o avanço de nível (equivalente ao vertical).
A proposta será a de permitir que 40% dos guardas municipais possam participar dos avanços de referências, a partir de 2024, com ganho de 2%. O avanço de nível será a partir de 2025, com 15% de ganho a 20% dos servidores do quadro.
Luciana Varassin informou ainda que foi ampliado o rol de exceções para participação nos crescimentos. Servidores que tenham doenças graves que deem direito à isenção do imposto de renda e aqueles que tenham afastamentos devido a licença para tratamento de saúde por acidente de trabalho poderão participar dos procedimentos.
A superintendente lembrou que a Avaliação Funcional poderá começar a ser aplicada em 2024, mas só em 2027 será utilizada como parte da pontuação nos procedimentos de carreira.
A proposta estabelecerá ainda o valor da bolsa-auxílio aos guardas municipais que tenham sido aprovados no concurso público e estejam fazendo curso de preparação, antes de assumirem as suas funções. Será o equivalente ao vencimento básico, que é de R$ 2.431,86. Estes servidores só receberão a gratificação de 50% sobre o vencimento básico, assim como os demais guardas, após o curso.