A Prefeitura de Curitiba divulgou este mês o edital de credenciamento para que instituições privadas ou comunitárias interessadas na prestação de serviços educacionais na área da educação infantil (de 0 a 3 anos) possam participar do processo de habilitação e ofertar vagas ao município.
Podem participar instituições situadas em Curitiba, desde que possuam autorização de funcionamento pela Coordenadoria de Regularização.
Curitiba trabalha para garantir o acesso de todas as crianças à educação infantil. Desde 2017, o número de vagas para esse público (crianças de 0 a 5 anos em turmas de berçário, maternal e pré) foi ampliado de 45 mil para 52,6 mil, com a abertura de 25 novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e a contratação de mais Centros de Educação Infantil (CEIs), que subiram de 95 para 117 contratados.
“A ampliação de vagas é resultado de um trabalho que vai desde o cadastro da criança até a realização de vistoria da estrutura e aprovação da proposta pedagógica das instituições”, explica a secretária Municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila.
O valor mensal a ser pago por criança matriculada em período integral é calculado por dia letivo e pode chegar até R$ 1.100,60. Nesse valor estão inclusos todos os custos, inclusive a alimentação.
O atendimento à criança é gratuito, sendo proibido que a instituição cobre da família beneficiada qualquer valor financeiro ou solicite bens e produtos.
Credenciamento
O período de apresentação de documentos, aberto com a publicação do chamamento público, será de 3 a 6 de outubro. As vagas atenderão, conforme demandas encaminhadas pela Secretaria da Educação, crianças de 0 a 3 anos em turno integral.
“Após a etapa de entrega de documentação, há um período de análise, para que seja possível verificar se as instituições interessadas cumprem a legislação específica da educação infantil e atendem a uma série de exigências normativas. Só depois, a habitação é confirmada para a prestação de serviços”, esclarece a diretora do Departamento de Educação Infantil, Kelen Patrícia Collarino.
As instituições também passam por vistorias de estrutura, com verificação de ventilação e iluminação, acessibilidade, locais para higienização, conservação de brinquedos e parque infantil, entre outros itens. Também há análise do sistema de ensino e o projeto político pedagógico.
Serviço
O edital está à disposição dos interessados no Diário Oficial Eletrônico número 191, pelo portal www.curitiba.pr.gov.br e pelo link https://legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br/AtosConsultaExterna.aspx
Informações: (41) 3350-3657, 3350-3649, 3350-9862 ou 3350-3179.