O prefeito Eduardo Pimentel destacou, na manhã desta segunda-feira (7/4), em Brasília, a necessidade de o governo federal entrar na discussão do subsídio das gratuidades no transporte coletivo. Ele participou da abertura da 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
“Todas as cidades de médio e grande porte têm um trabalho individual no transporte coletivo, o serviço está, principalmente, nas costas dos municípios. Em Curitiba, temos o apoio também do Governo do Estado, mas precisamos que o governo federal entre nessa discussão. Pensar, quem sabe, na volta do pagamento da gratuidade dos idosos, por parte da União, porque o subsídio para promover a tarifa social, mais justa para a população, sai do orçamento dos municípios, que será impactado com a Reforma Tributária”, afirmou Eduardo Pimentel.
Somente com gratuidades dos idosos, instituídas pelo governo federal, são R$ 110 milhões por ano pagos por Curitiba, o que representa 11% das passagens do sistema.
Reforma tributária
Eduardo também destacou a necessidade da união entre os municípios na discussão do Comitê Gestor, órgão previsto na Reforma Tributária e que será responsável por deliberar sobre o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).
“Agora é hora de fortalecermos os municípios para não corremos o risco de perder autonomia. Precisamos de uma leitura municipalista e pedir a transparência do trabalho deste comitê depois de composto. É importante que as informações cheguem rapidamente aos municípios”, afirmou.
O Imposto sobre Serviços (ISS) é a principal fonte de arrecadação dos municípios e a reforma tributária mudará a dinâmica para as cidades com o novo imposto unificado, o IBS. Caberá ao Comitê Gestor coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do tributo.
Uma das principais atribuições será a determinação da repartição das receitas tributárias entre estados e municípios. Além disso, o comitê terá papel crucial na regulamentação de diversos aspectos operacionais do novo sistema, incluindo obrigações acessórias, restituição de tributos e prazos de recolhimento.
O Comitê Gestor terá um Conselho Superior, formado por 54 membros: 27 indicados pelos governos dos estados e do Distrito Federal e outros 27 eleitos para representar os municípios e o Distrito Federal. Nos municípios, os representantes serão eleitos por prefeitos e prefeitas. A eleição deve ocorrer em abril.
O encontro
Durante a reunião da FNP, os prefeitos discutirão, além da reforma tributária, temas fundamentais como segurança pública, efeitos climáticos, riscos fiscais, mobilidade urbana e oportunidades de parcerias com instituições financeiras e entidades nacionais e internacionais.
Acompanham o prefeito de Curitiba o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, e o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto. O evento, que vai até o fim da tarde, também contará com a posse da nova diretoria da entidade, que será presidida pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para o biênio 2025-2027.