O prefeito Rafael Greca assinou um decreto que regulamenta o uso das câmeras corporais (body cams) e veiculares pela Guarda Municipal de Curitiba. O documento publicado em diário oficial na última sexta-feira (12/5) autoriza e diz como deve ser o uso dos equipamentos que gravam áudio e vídeo durante o turno de trabalho dos agentes de segurança.
O objetivo do uso da tecnologia em serviço é dar maior transparência, segurança e controle das ações dos agentes públicos e da população em geral, durante as ocorrências atendidas pela Guarda Municipal. As câmeras fazem parte do aparato da Muralha Digital, programa que alia policiamento e tecnologia da informação para tornar a cidade mais segura.
Atualmente o município conta com 515 câmeras corporais que estão distribuídas em 25 bases da Guarda Municipal. Além de 46 câmeras veiculares instaladas dentro e fora de 23 viaturas.
Como vai funcionar
Segundo o decreto, a partir de agora, ao entrar em turno de trabalho, o guarda faz o reconhecimento facial e retira o dispositivo da estação de armazenamento, em seguida, acopla a câmera em seu uniforme e aciona o botão de gravação imediatamente, antes mesmo de sair às ruas. Todo o seu turno deve ser registrado de forma ininterrupta. Antes, a orientação é para que a gravação fosse acionada somente no momento da ocorrência.
De acordo com o documento, o equipamento só poderá ser desligado no intervalo intrajornada, quando os guardas descansam, vão ao banheiro, fazem refeições.
Todo o conteúdo registrado nas câmeras é protegido e os guardas municipais não podem apagar o registrado. As imagens das ocorrências são armazenadas na Muralha Digital e podem ser utilizadas em processos administrativos e judiciais como elemento comprobatório em caso de necessidade.
Também do Centro de Controle Operacional (CCO) da Muralha Digital, sempre que houver necessidade, as imagens das câmeras acopladas aos uniformes dos guardas e nas viaturas podem ser acessadas remotamente em tempo real.
Nos próximos dias, o protocolo de Procedimento Operacional Padrão (POP) deve ser atualizado pela superintendência da Guarda Municipal com base no novo decreto municipal.
O decreto anterior, publicado em julho de 2022, foi revogado.
Contrato de prestação de serviço
As câmeras corporais utilizadas pelos guardas municipais de Curitiba fazem parte de um contrato abrangente de prestação de serviço que prevê aquisição, manutenção, substituição dos equipamentos sempre que necessário, licenças necessárias e sua atualização, infraestrutura de wi-fi e plano de dados (chip), data center para armazenamento e gestão de imagens, dentre outros equipamentos acessórios.Portanto, a Prefeitura de Curitiba não é proprietária das câmeras. Até março foram pagos R$ 2,996 milhões pelos serviços prestados.
Quando tudo estiver implantado, o pagamento mensal pelo serviço contratado será de R$ 791 mil. O Município ainda não paga esse valor porque nem todas as câmeras veiculares previstas foram implantadas. Até agora, dos 80 veículos programados, 23 têm os equipamentos instalados. Cada veículo recebe duas câmeras.