O Portal da Transparência, da Prefeitura de Curitiba, vem registrando um aumento significativo no número de acessos, nos três anos da atual gestão.
Nos primeiros seis meses deste ano foram registradas 1.082.862 visualizações de páginas do portal, que contém informações abertas sobre a aplicação dos recursos públicos. Desde 2013, os números de consultas têm sido crescentes e bastante superiores aos registrados até 2012. Naquele ano, o número de visualizações foi pouco superior a 120 mil. (veja quadro abaixo).
Neste período houve melhora no conteúdo do Portal da Transparência. Além de aperfeiçoamentos técnicos, que facilitaram o acesso e a navegação, o Portal ampliou o número de informações disponíveis.
Entre outras informações passaram a constar dados como o detalhamento das despesas de viagens, as remunerações individualizadas dos 35 mil servidores e informações detalhadas sobre editais de licitação, procedimentos licitatórios, contratos e aditivos e a íntegra de processos de dispensa e inexigibilidade de concorrências.
Com isso, em 2015, Curitiba atingiu a segunda colocação, entre as capitais com melhores práticas de acesso à informação, de acordo com um índice criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para medir a transparência pública no País. A capital paranaense recebeu nota 9,31, ficando atrás apenas de São Paulo no ranking das capitais brasileiras.
Para a composição do índice Escala Brasil Transparente, a CGU estabeleceu dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25% da nota final) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). Entre os quesitos levados em consideração, estão a existência de regulamentação para a Lei de Acesso à Informação e de classificação de sigilo, um sistema de informação ao cidadão pela internet, possibilidade de acompanhamento dos pedidos de acesso e o índice de respostas dadas no prazo legal.
Transparência
O compromisso com a transparência é um dos principais pontos do programa de governo da atual gestão da Prefeitura de Curitiba. Desde o início de 2013, a administração municipal vem abrindo novos canais de participação dos curitibanos nas decisões sobre a cidade, ampliando a transparência na divulgação de informações do poder público municipal.
O Portal da Transparência foi criado pela Prefeitura de Curitiba para atender à demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, pela transparência da contas públicas, atendendo a Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010. A consulta pode ser feita no endereço http://www.transparencia.curitiba.pr.gov.br/.
Nele é possível obter dados sobre o orçamento municipal, receitas, despesas, balanços, prestação de contas, plano de governo, compras, educação fiscal, legislação e funcionários. A atualização das informações é feita diariamente, possibilitando amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no seu sistema interno.
Para solicitar informações, o cidadão pode utilizar um formulário online da Lei de Acesso à Informação (LAI), disponível no Fale Conosco do Portal da Transparência. O sistema gera um número de protocolo, que possibilita consultar o andamento do pedido, pelo endereço eletrônico. A resposta também pode ser recebida por e-mail, papel, CD ou pen-drive, bastando para isso assinalar uma destas opções.
